Execução de Título Extrajudicial 0139790-06.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2008

Valor da Causa

R$ 19.953,17

Órgão julgador

15ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

CHRISTIAN MICHEL LACASTAGNERATTE

CPF

Autor

CLAIR MONT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Autor

GEORGIA CANTIDIA ARAUJO LIMA DE ALBUQUERQUE GALVAO

CPF

Reu

FLO COMERCIO E SERVIGO DE PRODUTOS OTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ LISBOA PEREIRA

OAB/BA 19234·CPF·Representa: Autor

AINAH HOHENFELD ANGELINI NETA

OAB/BA 20628·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de Clair Mont Industria e Comercio Ltda em 26/01/2023 23:59.

14/05/2026, 23:33

Decorrido prazo de GEORGIA CANTIDIA ARAUJO LIMA DE ALBUQUERQUE GALVAO em 26/01/2023 23:59.

14/05/2026, 23:33

Decorrido prazo de FLO COMERCIO E SERVIGO DE PRODUTOS OTICOS LTDA em 26/01/2023 23:59.

14/05/2026, 23:33

Decorrido prazo de CHRISTIAN MICHEL LACASTAGNERATTE em 26/01/2023 23:59.

14/05/2026, 23:33

Decorrido prazo de Clair Mont Industria e Comercio Ltda em 26/01/2023 23:59.

14/05/2026, 22:32

Decorrido prazo de GEORGIA CANTIDIA ARAUJO LIMA DE ALBUQUERQUE GALVAO em 26/01/2023 23:59.

14/05/2026, 22:32

Decorrido prazo de FLO COMERCIO E SERVIGO DE PRODUTOS OTICOS LTDA em 26/01/2023 23:59.

14/05/2026, 22:32

Decorrido prazo de CHRISTIAN MICHEL LACASTAGNERATTE em 26/01/2023 23:59.

14/05/2026, 22:32

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2022.

14/05/2026, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 21:01

Decorrido prazo de Clair Mont Industria e Comercio Ltda em 16/07/2024 23:59.

21/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de Clair Mont Industria e Comercio Ltda em 16/07/2024 23:59.

20/04/2026, 23:08

Publicado Decisão em 28/06/2024.

20/04/2026, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 21:27

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 10:10

Todas as movimentações(268)

Decorrido prazo de Clair Mont Industria e Comercio Ltda em 26/01/2023 23:59.

14/05/2026, 23:33

Decorrido prazo de GEORGIA CANTIDIA ARAUJO LIMA DE ALBUQUERQUE GALVAO em 26/01/2023 23:59.

14/05/2026, 23:33

Decorrido prazo de FLO COMERCIO E SERVIGO DE PRODUTOS OTICOS LTDA em 26/01/2023 23:59.

14/05/2026, 23:33

Decorrido prazo de CHRISTIAN MICHEL LACASTAGNERATTE em 26/01/2023 23:59.

14/05/2026, 23:33

Documentos

Sentença

•08/10/2024, 06:24

Sentença

•07/10/2024, 11:37

Decorrido prazo de Clair Mont Industria e Comercio Ltda em 26/01/2023 23:59.

14/05/2026, 22:32

Decorrido prazo de GEORGIA CANTIDIA ARAUJO LIMA DE ALBUQUERQUE GALVAO em 26/01/2023 23:59.

14/05/2026, 22:32

Decorrido prazo de FLO COMERCIO E SERVIGO DE PRODUTOS OTICOS LTDA em 26/01/2023 23:59.

14/05/2026, 22:32

Decorrido prazo de CHRISTIAN MICHEL LACASTAGNERATTE em 26/01/2023 23:59.

14/05/2026, 22:32

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2022.

14/05/2026, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 21:01

Decorrido prazo de Clair Mont Industria e Comercio Ltda em 16/07/2024 23:59.

21/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de Clair Mont Industria e Comercio Ltda em 16/07/2024 23:59.

20/04/2026, 23:08

Publicado Decisão em 28/06/2024.

20/04/2026, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 21:27

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 10:10

Baixa Definitiva

12/11/2024, 10:10

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 10:10

Decorrido prazo de Clair Mont Industria e Comercio Ltda em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 13:06

Publicado Sentença em 10/10/2024.

26/10/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

26/10/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Clair Mont Industria E Comercio Ltda Advogado: Ana Beatriz Lisboa Pereira (OAB:BA19234) Advogado: Ainah Hohenfeld Angelini Neta (OAB:BA20628) Exequente: Christian Michel Lacastagneratte Executado: Flo Comercio E Servigo De Produtos Oticos Ltda Executado: Georgia Cantidia Araujo Lima De Albuquerque Galvao Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 0139790-06.2008.8.05.0001 Parte Autora: Clair Mont Industria e Comercio Ltda e outros Parte Ré: FLO COMERCIO E SERVIGO DE PRODUTOS OTICOS LTDA e outros PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0139790-06.2008.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de pedido de desistência, formulado pela parte autora, antes da citação da parte ré. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o pedido de desistência, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, do CPC, ao tempo em que, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas processuais devidamente recolhidas. Na hipótese de terem sido realizadas restrições em sistemas eletrônicos, promovam-se as baixas. P.I. Arquivem-se os autos, com baixa. Salvador, 7 de outubro de 2024 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito

11/10/2024, 00:00

Extinto o processo por desistência

07/10/2024, 11:37

Conclusos para despacho

07/10/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 18:29

Decorrido prazo de Clair Mont Industria e Comercio Ltda em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 21:00

Publicado Despacho em 27/06/2024.

06/07/2024, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

06/07/2024, 20:50

Publicado Despacho em 27/06/2024.

06/07/2024, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

06/07/2024, 20:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/06/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 09:12

Conclusos para despacho

25/06/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Clair Mont Industria E Comercio Ltda Advogado: Ana Beatriz Lisboa Pereira (OAB:BA19234) Advogado: Ainah Hohenfeld Angelini Neta (OAB:BA20628) Exequente: Christian Michel Lacastagneratte Executado: Flo Comercio E Servigo De Produtos Oticos Ltda Executado: Georgia Cantidia Araujo Lima De Albuquerque Galvao Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR TERMO DE MIGRAÇÃO DE AUTOS A partir da emissão do presente, ficam as partes, por meio de seus procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo que acompanha este Termo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. A migração preserva a numeração única do processo e dados de movimentação processual, o que lhe confere autenticidade. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0139790-06.2008.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/03/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2024, 18:13

Conclusos para decisão

08/03/2024, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

22/02/2023, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

22/02/2023, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

22/02/2023, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2022, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 06:41

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Publicação

03/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

30/05/2022, 00:00

Execução Frustrada

30/05/2022, 00:00

Petição

23/05/2022, 00:00

Publicação

10/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/05/2022, 00:00

Reativação

05/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/05/2022, 00:00

Por decisão judicial

05/05/2021, 00:00

Publicação

04/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

29/04/2021, 00:00

Execução Frustrada

29/04/2021, 00:00

Petição

28/04/2021, 00:00

Publicação

12/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

09/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

09/03/2021, 00:00

Mero expediente

09/03/2021, 00:00

Publicação

30/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/09/2020, 00:00

Mero expediente

27/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

25/09/2020, 00:00

Petição

19/06/2020, 00:00

Publicação

02/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/05/2020, 00:00

Mero expediente

25/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

21/05/2020, 00:00

Petição

19/05/2020, 00:00

Publicação

29/04/2020, 00:00

Petição

27/04/2020, 00:00

Petição

27/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/04/2020, 00:00

Publicação

24/04/2020, 00:00

Mero expediente

24/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

23/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/04/2020, 00:00

Petição

22/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/04/2020, 00:00

Mero expediente

17/04/2020, 00:00

Petição

16/04/2020, 00:00

Publicação

15/04/2020, 00:00

Mero expediente

13/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

09/04/2020, 00:00

Petição

06/04/2020, 00:00

Publicação

07/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/02/2020, 00:00

Mero expediente

04/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

31/01/2020, 00:00

Petição

28/01/2020, 00:00

Publicação

27/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

18/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

18/12/2019, 00:00

Mero expediente

18/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2019, 00:00

Expedição de documento

18/10/2019, 00:00

Documento

18/10/2019, 00:00

Petição

09/10/2019, 00:00

Publicação

31/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

28/08/2019, 00:00

Mero expediente

28/08/2019, 00:00

Petição

27/08/2019, 00:00

Publicação

23/08/2019, 00:00

Publicação

23/08/2019, 00:00

Petição

21/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/08/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

15/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

12/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

12/08/2019, 00:00

Petição

09/08/2019, 00:00

Publicação

12/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/07/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/07/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/05/2019, 00:00

Expedição de Carta

15/05/2019, 00:00

Expedição de Carta

15/05/2019, 00:00

Petição

07/04/2019, 00:00

Publicação

02/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/03/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/03/2019, 00:00

Petição

26/03/2019, 00:00

Publicação

19/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/03/2019, 00:00

Petição

14/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/03/2019, 00:00

Mero expediente

14/03/2019, 00:00

Publicação

21/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/02/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

18/02/2019, 00:00

Mero expediente

18/02/2019, 00:00

Publicação

20/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

13/11/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/11/2018, 00:00

Correção de Classe

18/10/2018, 00:00

Expedição de Mandado

27/09/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/08/2018, 00:00

Petição

21/06/2018, 00:00

Publicação

29/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

24/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

24/05/2018, 00:00

Mero expediente

24/05/2018, 00:00

Petição

02/05/2018, 00:00

Publicação

18/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/04/2018, 00:00

Mero expediente

13/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

12/04/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

28/05/2017, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

11/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

11/05/2017, 00:00

Petição

21/03/2017, 00:00

Publicação

22/02/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/02/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/01/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

12/01/2017, 00:00

Correção de Classe

12/01/2017, 00:00

Publicação

08/10/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/10/2016, 00:00

Recebimento

27/09/2016, 00:00

Mero expediente

22/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

05/07/2016, 00:00

Petição

06/11/2015, 00:00

Petição

06/11/2015, 00:00

Publicação

16/09/2015, 00:00

Mero expediente

11/09/2015, 00:00

Recebimento

11/09/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/09/2015, 00:00

Recebimento

22/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

22/07/2015, 00:00

Recebimento

11/02/2015, 00:00

Petição

11/02/2015, 00:00

Concluso para Despacho

11/02/2015, 00:00

Publicação

09/02/2015, 00:00

Mero expediente

04/02/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/02/2015, 00:00

Concluso para Despacho

18/06/2014, 00:00

Recebimento

01/10/2013, 00:00

Recebimento

20/08/2013, 00:00

Petição

20/08/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

20/08/2013, 00:00

Publicação

08/08/2013, 00:00

Mero expediente

06/08/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/08/2013, 00:00

Concluso para Despacho

13/07/2012, 00:00

Petição

12/07/2012, 00:00

Publicação

29/06/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/06/2012, 00:00

Mero expediente

26/06/2012, 00:00

Conclusão

23/11/2010, 14:09

Protocolo de Petição

19/11/2010, 17:41

Protocolo de Petição

18/11/2010, 13:37

Conclusão

03/11/2010, 12:09

Protocolo de Petição

22/10/2010, 17:14

Mero expediente

18/10/2010, 12:38

Publicado pelo dpj

17/10/2010, 15:38

Enviado para publicação no dpj

15/10/2010, 17:34

Expedição de documento

15/10/2010, 09:47

Expedição de documento

28/09/2010, 17:03

Conclusão

27/08/2010, 15:39

Mero expediente

23/08/2010, 14:59

Publicado pelo dpj

23/08/2010, 00:30

Enviado para publicação no dpj

20/08/2010, 17:37

Conclusão

18/08/2010, 13:56

Conclusão

18/08/2010, 13:45

Protocolo de Petição

05/08/2010, 08:50

Entrega em carga/vista

05/08/2010, 08:26

Mero expediente

03/08/2010, 14:05

Publicado pelo dpj

03/08/2010, 00:22

Enviado para publicação no dpj

02/08/2010, 17:36

Conclusão

28/07/2010, 17:26

Expedição de documento

20/07/2010, 15:01

Publicado pelo dpj

20/07/2010, 05:23

Enviado para publicação no dpj

19/07/2010, 17:51

Conclusão

13/07/2010, 17:24

Publicado pelo dpj

13/07/2010, 00:57

Enviado para publicação no dpj

12/07/2010, 16:42

Entrega em carga/vista

30/06/2010, 12:36

Entrega em carga/vista

30/06/2010, 12:36

Entrega em carga/vista

30/06/2010, 12:36

Recebimento

30/06/2010, 11:50

Entrega em carga/vista

21/06/2010, 09:51

Publicado pelo dpj

18/06/2010, 10:50

Mero expediente

18/06/2010, 07:47

Enviado para publicação no dpj

17/06/2010, 16:05

Conclusão

04/05/2010, 18:06

Expedição de documento

28/04/2010, 15:19

Mero expediente

29/03/2010, 14:36

Publicado pelo dpj

26/03/2010, 23:47

Enviado para publicação no dpj

26/03/2010, 16:59

Conclusão

15/03/2010, 14:25

Mero expediente

12/03/2010, 14:16

Conclusão

12/03/2010, 14:03

Publicado pelo dpj

12/03/2010, 01:27

Enviado para publicação no dpj

11/03/2010, 17:53

Petição

11/03/2010, 11:47

Expedição de documento

01/06/2009, 16:30

Expedição de documento

26/05/2009, 14:58

Publicado pelo dpj

25/05/2009, 21:29

Enviado para publicação no dpj

25/05/2009, 15:34

Conclusão

05/02/2009, 11:35

Despacho do juiz

29/10/2008, 15:35

Publicado pelo dpj

28/10/2008, 20:16

Enviado para publicação no dpj

28/10/2008, 16:55

Conclusão

21/10/2008, 15:55

Documento

21/10/2008, 15:55

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/10/2008, 14:36

Publicado pelo dpj

15/10/2008, 20:57

Enviado para publicação no dpj

15/10/2008, 15:53

Concluso ao juiz

26/09/2008, 16:51

Publicado pelo dpj

09/09/2008, 22:02

Enviado para publicação no dpj

09/09/2008, 16:53

Concluso ao juiz

08/09/2008, 16:54

Entrada de processo na vara

08/09/2008, 16:52

Processo autuado

08/09/2008, 16:52

Envio de processo para vara

08/09/2008, 11:24

Processo Distribuído por Sorteio

05/09/2008, 15:57

Decisão

•26/06/2024, 12:01

Despacho

•25/06/2024, 09:15

Despacho

•25/06/2024, 09:14

Despacho

•25/06/2024, 09:12

Decisão

•08/03/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 15:04

Decisão

•30/05/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 17:29

Decisão

•29/04/2021, 09:35

Despacho

•09/03/2021, 14:42

Despacho

•27/09/2020, 12:22

Despacho

•25/05/2020, 14:45

Todos os documentos(69)

Sentença

•08/10/2024, 06:24

Sentença

•07/10/2024, 11:37

Decisão

•26/06/2024, 12:01

Despacho

•25/06/2024, 09:15

Despacho

•25/06/2024, 09:14

Despacho

•25/06/2024, 09:12

Decisão

•08/03/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 15:04

Decisão

•30/05/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 17:29

Decisão

•29/04/2021, 09:35

Despacho

•09/03/2021, 14:42

Despacho

•27/09/2020, 12:22

Despacho

•25/05/2020, 14:45

Despacho

•24/04/2020, 15:40

Despacho

•17/04/2020, 14:36

Despacho

•13/04/2020, 11:17

Despacho

•04/02/2020, 11:49

Despacho

•18/12/2019, 10:24

Despacho

•28/08/2019, 13:48

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 14:55

Decisão

•15/08/2019, 17:16

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 15:43

Ato Ordinatório

•15/05/2019, 13:56

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 10:36

Despacho

•14/03/2019, 16:58

Despacho

•18/02/2019, 13:51

Ato Ordinatório

•13/11/2018, 12:33

Ato Ordinatório

•06/08/2018, 13:12

Despacho

•24/05/2018, 11:05

Despacho

•13/04/2018, 08:40

Ato Ordinatório

•19/01/2017, 17:27

Despacho

•12/01/2017, 11:07

Despacho

•12/01/2017, 11:05

Despacho

•12/01/2017, 11:05

Despacho

•12/01/2017, 11:04

Despacho

•12/01/2017, 11:04

Despacho

•12/01/2017, 11:04

Ato Ordinatório

•12/01/2017, 11:02

Despacho

•12/01/2017, 11:02

Despacho

•12/01/2017, 11:02

Despacho

•12/01/2017, 11:02

Despacho

•12/01/2017, 11:01

Despacho

•12/01/2017, 11:01

Despacho

•12/01/2017, 11:01

Despacho

•12/01/2017, 11:01

Despacho

•12/01/2017, 11:01

Despacho

•12/01/2017, 11:01

Despacho

•12/01/2017, 11:01

Despacho

•12/01/2017, 11:01

Despacho

•12/01/2017, 11:01

Despacho

•12/01/2017, 11:01

Despacho

•12/01/2017, 11:00

Despacho

•12/01/2017, 10:59

Acórdão

•12/01/2017, 10:59

Despacho

•12/01/2017, 10:59

Despacho

•12/01/2017, 10:59

Decisão

•12/01/2017, 10:58

Despacho

•12/01/2017, 10:58

Despacho

•12/01/2017, 10:58

Despacho

•12/01/2017, 10:57

Decisão

•12/01/2017, 10:57

Decisão

•12/01/2017, 10:57

Despacho

•22/09/2016, 15:26

Despacho

•11/09/2015, 12:07

Despacho

•04/02/2015, 07:46

Despacho

•06/08/2013, 10:42

Despacho

•26/06/2012, 13:01