Procedimento Comum Cível 8000138-76.2019.8.05.0185 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2019

Valor da Causa

R$ 16.164,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO

Partes do Processo

AURELIO JOSE FERNANDES

CPF 137.***.***-87

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

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Advogados / Representantes

BRUNA CARLA NOGUEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 26993•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB/BA 37489•Representa: PASSIVO

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 12:09

Baixa Definitiva

10/12/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:09

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 02:27

Decorrido prazo de BRUNA CARLA NOGUEIRA DOS SANTOS em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 02:27

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:54

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:54

Decorrido prazo de BRUNA CARLA NOGUEIRA DOS SANTOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:54

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:33

Decorrido prazo de BRUNA CARLA NOGUEIRA DOS SANTOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:33

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:33

Publicado Intimação em 12/11/2025.

13/11/2025, 21:56

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

13/11/2025, 21:56

Publicado Intimação em 12/11/2025.

13/11/2025, 21:34

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

13/11/2025, 21:34

Documentos

Decisão

•07/11/2025, 23:03

Sentença

•30/10/2025, 21:26

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legal

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Decisão

•05/09/2025, 12:23

Despacho

•14/08/2024, 13:20

Despacho

•25/02/2024, 00:00

Despacho

•14/04/2023, 22:52

Despacho

•11/06/2022, 13:58

Despacho

•31/10/2020, 20:48

Despacho

•03/04/2020, 11:11

Ato Ordinatório

•13/03/2019, 12:04