Execução Fiscal 8109403-46.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 3.244,65

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

DIVINE STAR EMPREENDIMENTOS TECNICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de DIVINE STAR EMPREENDIMENTOS TECNICOS LTDA - ME em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:04

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 14:11

Conclusos para decisão

25/03/2026, 10:02

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/03/2026, 18:36

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 18:36

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 11:59

Expedição de sentença.

09/03/2026, 12:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/03/2026, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 12:41

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de DIVINE STAR EMPREENDIMENTOS TECNICOS LTDA - ME em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:04

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 14:11

Despacho

•27/03/2026, 14:11

31/03/2026, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 14:11

Conclusos para decisão

25/03/2026, 10:02

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/03/2026, 18:36

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 18:36

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 11:59

Expedição de sentença.

09/03/2026, 12:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/03/2026, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 12:41

Conclusos para decisão

08/03/2026, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2024 23:59.

31/05/2024, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2024 23:59.

31/05/2024, 20:23

Publicado Despacho em 13/03/2024.

17/04/2024, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

17/04/2024, 23:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Divine Star Empreendimentos Tecnicos Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8109403-46.2020.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: DIVINE STAR EMPREENDIMENTOS TECNICOS LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8109403-46.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Em razão do decurso do prazo do montante do crédito tributário, indicado na CDA, a qual instruiu este Processo, intime-se o Ente Federativo, para no prazo de 30 dias, atualizar o débito exequendo. Atribuo a este Decisão, força de mandado. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 7 de fevereiro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

11/03/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/03/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 18:51

Conclusos para decisão

26/01/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 12:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/11/2022, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/08/2021 23:59.

29/10/2021, 14:36

Decorrido prazo de DIVINE STAR EMPREENDIMENTOS TECNICOS LTDA - ME em 29/07/2021 23:59.

27/10/2021, 08:08

Publicado Decisão em 07/07/2021.

17/07/2021, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 14:57

Expedição de decisão.

06/07/2021, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2021, 13:46

Expedição de despacho de citação por ar digital.

19/06/2021, 22:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/06/2021, 22:41

Conclusos para decisão

09/06/2021, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 14:32

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

23/10/2020, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 19:25

Conclusos para despacho

30/09/2020, 17:16

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 17:16

Sentença

•09/03/2026, 12:41

Sentença

•09/03/2026, 12:41

Despacho

•08/03/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 12:30

Decisão

•06/11/2022, 19:32

Decisão

•06/07/2021, 13:46

Decisão

•19/06/2021, 22:41

Despacho de citação por AR Digital

•23/10/2020, 19:25