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Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2019

Valor da Causa

R$ 62.488,40

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Palmas de Monte Alto

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ILDETE SANTOS NECO

CPF

Autor

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Decorrido prazo de LUCAS EDSON VILAS BOAS LELIS LIMA em 05/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Decorrido prazo de RAFAEL BOMFIM COSTA em 22/01/2026 23:59.

Publicado Intimação em 16/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

Publicado Intimação em 16/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

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Todos os documentos(16)