Execução Fiscal 0801221-74.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2017

Valor da Causa

R$ 3.798,47

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CL CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/05/2023 23:59.

06/05/2026, 03:44

Publicado Despacho em 19/04/2023.

06/05/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de CL CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA - ME em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 05:26

Publicado Despacho em 04/03/2026.

04/03/2026, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 22:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 22:49

Conclusos para decisão

02/03/2026, 07:46

Juntada de certidão

11/02/2026, 07:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 21:15

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 21:15

Decorrido prazo de CL CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA - ME em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:28

Publicado Sentença em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:48

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/05/2023 23:59.

06/05/2026, 03:44

Publicado Despacho em 19/04/2023.

06/05/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de CL CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA - ME em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 05:26

Publicado Despacho em 04/03/2026.

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 22:49

Despacho

•02/03/2026, 22:49

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legal

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04/03/2026, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 22:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 22:49

Conclusos para decisão

02/03/2026, 07:46

Juntada de certidão

11/02/2026, 07:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 21:15

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 21:15

Decorrido prazo de CL CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA - ME em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:28

Publicado Sentença em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:48

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 11:11

Expedição de sentença.

13/11/2025, 15:10

Julgado improcedente o pedido

13/11/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 15:10

Conclusos para decisão

03/11/2025, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2025, 19:16

Juntada de Petição de petição

07/09/2025, 19:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:35

Expedição de decisão.

21/07/2025, 20:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/07/2025, 20:00

Conclusos para decisão

21/07/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

11/03/2025, 15:00

Juntada de certidão

05/03/2025, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 03:02

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 10:08

Expedição de despacho.

20/08/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 17:18

Conclusos para decisão

20/08/2024, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2024 23:59.

31/05/2024, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2024 23:59.

31/05/2024, 20:23

Publicado Despacho em 13/03/2024.

18/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

18/04/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Cl Consultoria Organizacional Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801221-74.2017.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: CL CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0801221-74.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Em razão do decurso do prazo do montante do crédito tributário, indicado na CDA, a qual instruiu este Processo, intime-se o Ente Federativo, para no prazo de 30 dias, atualizar o débito exequendo. Atribuo a este Decisão, força de mandado. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 7 de fevereiro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

11/03/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/03/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 18:50

Conclusos para decisão

26/01/2024, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 21:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 20:51

Ato ordinatório praticado

01/10/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/05/2023 23:59.

03/06/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/04/2023, 16:21

Expedição de despacho.

17/04/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 16:21

Conclusos para despacho

16/02/2023, 21:57

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 05:14

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 05:14

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

30/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

31/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

04/05/2022, 00:00

Expedição de documento

23/11/2021, 00:00

Petição

18/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

28/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

28/10/2020, 00:00

Petição

31/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

07/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/08/2019, 00:00

Expedição de Carta

09/11/2018, 00:00

Mero expediente

01/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

26/10/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/10/2017, 00:00

Sentença

•13/11/2025, 15:10

Sentença

•13/11/2025, 15:10

Decisão

•21/07/2025, 20:00

Decisão

•21/07/2025, 20:00

Pedido de utilização sisbajud

•11/03/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 10:08

Despacho

•20/08/2024, 17:18

Despacho

•20/08/2024, 17:18

Despacho

•08/03/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•01/10/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 13:03

Despacho

•17/04/2023, 16:21

Decisão

•30/06/2022, 20:45

Todos os documentos(19)

Despacho

•02/03/2026, 22:49

Despacho

•02/03/2026, 22:49

Sentença

•13/11/2025, 15:10

Sentença

•13/11/2025, 15:10

Decisão

•21/07/2025, 20:00

Decisão

•21/07/2025, 20:00

Pedido de utilização sisbajud

•11/03/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 10:08

Despacho

•20/08/2024, 17:18

Despacho

•20/08/2024, 17:18

Despacho

•08/03/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•01/10/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 13:03

Despacho

•17/04/2023, 16:21

Decisão

•30/06/2022, 20:45

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 20:33

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 10:37

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 19:33

Despacho

•01/11/2017, 15:34