Execução Fiscal 0801221-74.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/10/2017
Valor da Causa
R$ 3.798,47
Órgão julgador
13ª V da Fazenda Pública de Salvador
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
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Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/05/2023 23:59.
06/05/2026, 03:44
Publicado Despacho em 19/04/2023.
06/05/2026, 00:49
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Terceiro
13927801000149
Terceiro
SEFAZ MUNICIPAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
CL CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA - ME
CNPJ
17.***.***.0001-12
Mostrar
Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2026, 00:48
Decorrido prazo de CL CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA - ME em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 05:26
Publicado Despacho em 04/03/2026.
04/03/2026, 15:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 15:20
Proferido despacho de mero expediente
02/03/2026, 22:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2026, 22:49
Conclusos para decisão
02/03/2026, 07:46
Juntada de certidão
11/02/2026, 07:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/01/2026 23:59.
31/01/2026, 02:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2026, 21:15
Juntada de Petição de petição
16/01/2026, 21:15
Decorrido prazo de CL CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA - ME em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 01:28
Publicado Sentença em 17/11/2025.
17/11/2025, 05:48
Ver todas as movimentações (74)
Todas as movimentações
(74)
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/05/2023 23:59.
06/05/2026, 03:44
Publicado Despacho em 19/04/2023.
06/05/2026, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2026, 00:48
Decorrido prazo de CL CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA - ME em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 05:26
Publicado Despacho em 04/03/2026.
04/03/2026, 15:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 15:20
Proferido despacho de mero expediente
02/03/2026, 22:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2026, 22:49
Conclusos para decisão
02/03/2026, 07:46
Juntada de certidão
11/02/2026, 07:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/01/2026 23:59.
31/01/2026, 02:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2026, 21:15
Juntada de Petição de petição
16/01/2026, 21:15
Decorrido prazo de CL CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA - ME em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 01:28
Publicado Sentença em 17/11/2025.
17/11/2025, 05:48
Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025
15/11/2025, 11:11
Expedição de sentença.
13/11/2025, 15:10
Julgado improcedente o pedido
13/11/2025, 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2025, 15:10
Conclusos para decisão
03/11/2025, 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2025, 19:16
Juntada de Petição de petição
07/09/2025, 19:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025, 01:35
Expedição de decisão.
21/07/2025, 20:00
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/07/2025, 20:00
Conclusos para decisão
21/07/2025, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025, 15:00
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
11/03/2025, 15:00
Juntada de certidão
05/03/2025, 09:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024, 03:02
Ato ordinatório praticado
05/11/2024, 10:08
Expedição de despacho.
20/08/2024, 17:18
Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024, 17:18
Conclusos para decisão
20/08/2024, 15:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2024 23:59.
31/05/2024, 20:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2024 23:59.
31/05/2024, 20:23
Publicado Despacho em 13/03/2024.
18/04/2024, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
18/04/2024, 00:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Cl Consultoria Organizacional Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email:
[email protected]
Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801221-74.2017.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: CL CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0801221-74.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Em razão do decurso do prazo do montante do crédito tributário, indicado na CDA, a qual instruiu este Processo, intime-se o Ente Federativo, para no prazo de 30 dias, atualizar o débito exequendo. Atribuo a este Decisão, força de mandado. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 7 de fevereiro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito
11/03/2024, 00:00
Expedição de despacho.
08/03/2024, 18:50
Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024, 18:50
Conclusos para decisão
26/01/2024, 15:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023, 01:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023, 21:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023, 20:51
Ato ordinatório praticado
01/10/2023, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023, 14:16
Juntada de Petição de petição
26/07/2023, 14:16
Ato ordinatório praticado
18/07/2023, 13:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/05/2023 23:59.
03/06/2023, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/04/2023, 16:21
Expedição de despacho.
17/04/2023, 16:21
Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023, 16:21
Conclusos para despacho
16/02/2023, 21:57
Expedição de Outros documentos.
27/11/2022, 05:14
Expedição de Outros documentos.
27/11/2022, 05:14
Remetido ao PJE
21/10/2022, 00:00
Bloqueio/penhora on line
30/06/2022, 00:00
Concluso para Despacho
31/05/2022, 00:00
Expedição de Certidão
04/05/2022, 00:00
Expedição de documento
23/11/2021, 00:00
Petição
18/05/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
28/04/2021, 00:00
Expedição de Certidão
28/04/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
28/10/2020, 00:00
Expedição de Certidão
28/10/2020, 00:00
Petição
31/07/2020, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
07/07/2020, 00:00
Expedição de Certidão
07/07/2020, 00:00
Concluso para Despacho
17/08/2019, 00:00
Expedição de Carta
09/11/2018, 00:00
Mero expediente
01/11/2017, 00:00
Concluso para Despacho
26/10/2017, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
26/10/2017, 00:00
Documentos
Despacho
•
02/03/2026, 22:49
Despacho
•
02/03/2026, 22:49
Sentença
•
13/11/2025, 15:10
Sentença
•
13/11/2025, 15:10
Decisão
•
21/07/2025, 20:00
Decisão
•
21/07/2025, 20:00
Pedido de utilização sisbajud
•
11/03/2025, 15:00
Ato Ordinatório
•
05/11/2024, 10:08
Despacho
•
20/08/2024, 17:18
Despacho
•
20/08/2024, 17:18
Despacho
•
08/03/2024, 18:50
Ato Ordinatório
•
01/10/2023, 15:09
Ato Ordinatório
•
18/07/2023, 13:03
Despacho
•
17/04/2023, 16:21
Decisão
•
30/06/2022, 20:45
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Despacho
•
02/03/2026, 22:49
Despacho
•
02/03/2026, 22:49
Sentença
•
13/11/2025, 15:10
Sentença
•
13/11/2025, 15:10
Decisão
•
21/07/2025, 20:00
Decisão
•
21/07/2025, 20:00
Pedido de utilização sisbajud
•
11/03/2025, 15:00
Ato Ordinatório
•
05/11/2024, 10:08
Despacho
•
20/08/2024, 17:18
Despacho
•
20/08/2024, 17:18
Despacho
•
08/03/2024, 18:50
Ato Ordinatório
•
01/10/2023, 15:09
Ato Ordinatório
•
18/07/2023, 13:03
Despacho
•
17/04/2023, 16:21
Decisão
•
30/06/2022, 20:45
Ato Ordinatório
•
28/04/2021, 20:33
Ato Ordinatório
•
28/10/2020, 10:37
Ato Ordinatório
•
07/07/2020, 19:33
Despacho
•
01/11/2017, 15:34