Procedimento Comum Cível 0000338-45.2007.8.05.0185 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProva de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Palmas de Monte Alto

Partes do Processo

EDVANIA BEZERRA DE LIMA

CPF

Autor

SEBASTIAO LARANJEIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO EVANGELISTA DOMINGUES

OAB/SP 107794·CPF·Representa: Autor

EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR

OAB/BA 14508·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

EDVANIA BEZERRA DE LIMA

CPF

Autor

SEBASTIAO LARANJEIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS

CNPJ

Reu

AGENOR BORGES DE SOUZA - PREFEITO MUNICIPAL

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 05:12

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DOMINGUES em 24/07/2025 23:59.

20/03/2026, 01:17

Publicado Intimação em 10/07/2025.

19/03/2026, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 22:03

Expedição de intimação.

06/03/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 12:54

Expedição de intimação.

01/07/2025, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS em 25/04/2025 23:59.

05/06/2025, 01:33

Conclusos para despacho

04/06/2025, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 19:40

Conclusos para despacho

04/06/2025, 19:40

Expedição de intimação.

04/06/2025, 19:40

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 05:12

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DOMINGUES em 24/07/2025 23:59.

20/03/2026, 01:17

Publicado Intimação em 10/07/2025.

19/03/2026, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 22:03

Expedição de intimação.

Documentos

Despacho

•01/07/2025, 12:54

Despacho

•21/03/2025, 18:58

06/03/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 12:54

Expedição de intimação.

01/07/2025, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS em 25/04/2025 23:59.

05/06/2025, 01:33

Conclusos para despacho

04/06/2025, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 19:40

Conclusos para despacho

04/06/2025, 19:40

Expedição de intimação.

04/06/2025, 19:40

Expedição de intimação.

04/06/2025, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2025, 12:35

Juntada de Petição de diligência

01/04/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2025, 09:55

Expedição de intimação.

27/03/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 18:58

Expedição de intimação.

21/03/2025, 18:58

Expedição de intimação.

21/03/2025, 18:58

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 11:05

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DOMINGUES em 25/04/2024 23:59.

27/02/2025, 20:02

Conclusos para despacho

19/02/2025, 13:39

Conclusos para despacho

19/02/2025, 13:38

Expedição de intimação.

19/02/2025, 13:38

Expedição de intimação.

19/02/2025, 13:38

Publicado Intimação em 04/04/2024.

05/04/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

05/04/2024, 01:25

Expedição de intimação.

02/04/2024, 09:33

Expedição de intimação.

02/04/2024, 09:33

Decorrido prazo de EDVANIA BEZERRA DE LIMA em 20/03/2024 23:59.

23/03/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 15:39

Publicado Despacho em 28/02/2024.

02/03/2024, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

02/03/2024, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Edvania Bezerra De Lima Advogado: Joao Evangelista Domingues (OAB:SP107794) Reu: Municipio De Sebastiao Laranjeiras Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO DESPACHO 0000338-45.2007.8.05.0185 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Palmas De Monte Alto

26/02/2024, 00:00

Expedição de despacho.

25/02/2024, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2024, 00:01

Conclusos para despacho

03/03/2023, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2023, 14:20

Expedição de intimação.

03/03/2023, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2023, 14:20

Expedição de intimação.

03/03/2023, 14:20

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/12/2022 23:59.

16/02/2023, 01:17

Publicado Citação em 27/09/2022.

04/10/2022, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2022, 10:30

Expedição de intimação.

26/09/2022, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2022, 10:22

Expedição de intimação.

26/09/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/09/2022, 23:09

Expedição de intimação.

18/09/2022, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2022, 23:09

Conclusos para despacho

29/06/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2022, 09:48

Expedição de intimação.

29/06/2022, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2022, 09:15

Expedição de intimação.

29/06/2022, 09:15

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/05/2022 23:59.

09/06/2022, 09:35

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DOMINGUES em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 04:40

Publicado Intimação em 07/04/2022.

15/04/2022, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022

15/04/2022, 12:30

Expedição de intimação.

06/04/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2022, 13:42

Expedição de ofício.

04/04/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 13:41

Conclusos para despacho

26/08/2021, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/08/2021, 13:35

Expedição de ofício.

26/08/2021, 13:35

Publicado Intimação em 13/11/2020.

23/06/2021, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 05:59

Decorrido prazo de AGENOR BORGES DE SOUZA - PREFEITO MUNICIPAL em 03/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2020, 11:58

Juntada de Petição de certidão

24/11/2020, 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2020, 14:27

Expedição de ofício via Central de Mandados.

12/11/2020, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2020, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2020, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 12:01

Conclusos para despacho

27/07/2020, 08:47

Publicado Intimação em 09/07/2020.

26/07/2020, 14:31

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 14:26

Conclusos para julgamento

21/03/2018, 12:24

Conclusos para julgamento

21/03/2018, 12:24

Juntada de certidão

21/03/2018, 12:19

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

21/03/2018, 11:38

CONCLUSÃO

20/03/2018, 10:51

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

20/03/2018, 10:47

CONCLUSÃO

17/11/2014, 11:57

PETIÇÃO

17/11/2014, 11:47

CONCLUSÃO

10/02/2014, 11:15

PETIÇÃO

03/02/2014, 10:55

CONCLUSÃO

15/10/2013, 10:55

MERO EXPEDIENTE

15/10/2013, 08:25

CONCLUSÃO

05/08/2013, 11:42

PETIÇÃO

05/08/2013, 11:37

MANDADO

30/07/2013, 09:41

MANDADO

24/07/2013, 08:21

MERO EXPEDIENTE

17/07/2013, 12:55

CONCLUSÃO

21/01/2013, 13:05

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

21/01/2013, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

01/08/2012, 08:43

PETIÇÃO

23/07/2012, 12:00

RECEBIMENTO

23/07/2012, 11:57

ENTREGA EM CARGA/VISTA

20/07/2012, 13:10

MANDADO

27/06/2012, 08:42

MANDADO

17/04/2012, 09:48

MERO EXPEDIENTE

28/03/2012, 08:51

CONCLUSÃO

05/04/2011, 08:27

RECEBIMENTO

05/04/2011, 08:22

Despacho

•25/02/2024, 00:01

Despacho

•18/09/2022, 23:09

Despacho

•04/04/2022, 13:41

Despacho

•29/10/2020, 12:01

Despacho

•07/07/2020, 14:26

Despacho

•21/03/2018, 12:19