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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO

Partes do Processo

MARIA FRANCISCA DA SILVA RAMOS

CPF 623.***.***-53

Autor

MARILENE DA SILVA LIMA

CPF 987.***.***-91

Autor

VALDENICE COUTO CARVALHO

CPF 493.***.***-34

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMAS DE MONTE ALTO

Terceiro

Advogados / Representantes

ISAAC NEWTON REIS FERNANDES

OAB/BA 24762•Representa: ATIVO

LUANA SANTOS SOUZA

OAB/BA 34716•Representa: PASSIVO

LUCAS EDSON VILAS BOAS LELIS LIMA

OAB/BA 21369•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 11:20

Juntada de Petição de apelação

26/02/2026, 13:31

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Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON REIS FERNANDES em 29/01/2026 23:59.

Publicado Intimação em 09/12/2025.

Publicado Intimação em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Julgado procedente em parte o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO em 28/04/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 491429069

legal