Execução Fiscal 8000435-29.2015.8.05.0119 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2015

Valor da Causa

R$ 27.270,48

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Itajuípe

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESANDRA ALVES NASCIMENTO

OAB/BA 40288·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(79)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

JOELMA SANTOS DAS NEVES BRITO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 05:37

Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 03:21

Publicado Intimação em 14/04/2025.

15/02/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

15/02/2026, 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 14:40

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 14:40

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 17:55

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 15:35

Expedição de intimação.

02/02/2026, 15:35

Expedição de intimação.

02/02/2026, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 15:40

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 09:31

Todas as movimentações(173)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 05:37

Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 03:21

Publicado Intimação em 14/04/2025.

15/02/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 13:52

Despacho

•18/08/2025, 17:14

15/02/2026, 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 14:40

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 14:40

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 17:55

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 15:35

Expedição de intimação.

02/02/2026, 15:35

Expedição de intimação.

02/02/2026, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 15:40

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição

24/01/2026, 15:56

Conclusos para decisão

24/09/2025, 15:12

Juntada de certidão

24/09/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2025 23:59.

12/09/2025, 22:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 22:28

Expedição de intimação.

18/08/2025, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 17:14

Expedição de intimação.

18/08/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2025 23:59.

25/06/2025, 18:03

Conclusos para despacho

24/06/2025, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 18:20

Expedição de intimação.

01/05/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

01/05/2025, 17:59

Expedição de intimação.

01/05/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 16:49

Expedição de intimação.

10/04/2025, 08:51

Expedição de intimação.

09/04/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 07:35

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2024 23:59.

22/10/2024, 15:38

Conclusos para despacho

22/10/2024, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Joelma Santos Das Neves Brito - Me Advogado: Alesandra Alves Nascimento (OAB:BA40288) Exequente: Estado Da Bahia Intimação: 8000435-29.2015.8.05.0119 [Dívida Ativa não-tributária] EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: JOELMA SANTOS DAS NEVES BRITO - ME Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000435-29.2015.8.05.0119 Execução Fiscal Jurisdição: Itajuípe Defiro o pedido de suspensão por sessenta dias; Decorrido o interstício, vistas ao exequente para juntada aos autos de demonstrativo atualizado do crédito tributário e prosseguimento do feito. Frederico Augusto de Oliveira Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

12/10/2024, 15:41

Expedição de intimação.

12/10/2024, 15:40

Publicado Intimação em 06/06/2024.

13/06/2024, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

13/06/2024, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Joelma Santos Das Neves Brito - Me Advogado: Alesandra Alves Nascimento (OAB:BA40288) Exequente: Estado Da Bahia Intimação: 8000435-29.2015.8.05.0119 [Dívida Ativa não-tributária] EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: JOELMA SANTOS DAS NEVES BRITO - ME Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000435-29.2015.8.05.0119 Execução Fiscal Jurisdição: Itajuípe Defiro o pedido de suspensão por sessenta dias; Decorrido o interstício, vistas ao exequente para juntada aos autos de demonstrativo atualizado do crédito tributário e prosseguimento do feito. Frederico Augusto de Oliveira Juiz de Direito

05/06/2024, 00:00

Expedição de intimação.

03/06/2024, 19:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2024, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.

03/06/2024, 00:31

Conclusos para decisão

31/05/2024, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 12:37

Publicado Intimação em 15/03/2024.

09/05/2024, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

09/05/2024, 20:58

Expedição de intimação.

28/04/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

06/04/2024, 23:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.

01/04/2024, 01:54

Publicado Intimação em 27/03/2024.

26/03/2024, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 22:05

Expedição de intimação.

23/03/2024, 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2024, 12:46

Expedição de intimação.

23/03/2024, 12:46

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 16:54

Expedição de intimação.

13/03/2024, 11:55

Expedição de intimação.

13/03/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Joelma Santos Das Neves Brito - Me Advogado: Alesandra Alves Nascimento (OAB:BA40288) Exequente: Estado Da Bahia Intimação: Processo n.: 8000435-29.2015.8.05.0119 EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa não-tributária] Requerente: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Requerido: EXECUTADO: JOELMA SANTOS DAS NEVES BRITO - ME SISBAJUD negativo em anexo; Vistas a parte credora para requerer o que entender de direito, exceto reiteração do SISBAJUD, sem comprovação da alteração para melhor da situação econômica da parte devedora; Caso requeira, fica desde já deferido o RENAJUD; Caso nada seja requerido, voltem-me conclusos para suspensão do feito por um ano, em razão da inexistência de bens a penhorar; Transcorrido o prazo acima, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000435-29.2015.8.05.0119 Execução Fiscal Jurisdição: Itajuípe intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito; Caso nada seja requerido, voltem-me conclusos, para arquivamento sem baixa pelo prazo prescricional aplicável ao caso; Para o cumprimento dos atos de inserção de restrição, caso não sejam beneficiária da gratuidade, deverá a parte credora recolher as custas. Frederico Augusto de Oliveira Juiz de Direito

12/03/2024, 00:00

Expedição de intimação.

09/03/2024, 18:50

Expedição de intimação.

08/03/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 23:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.

24/01/2024, 20:12

Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 01/11/2023 23:59.

24/01/2024, 20:12

Conclusos para despacho

27/12/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 17:44

Expedição de intimação.

11/12/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 10:04

Publicado Intimação em 04/10/2023.

12/10/2023, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 17:12

Expedição de intimação.

03/10/2023, 17:12

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

03/10/2023, 16:44

Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 09/04/2021 23:59.

03/05/2021, 20:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 04:54

Publicado Intimação em 30/03/2021.

07/04/2021, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 20:40

Conclusos para julgamento

31/03/2021, 22:24

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2021, 17:03

Expedição de intimação.

29/03/2021, 16:59

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 16:59

Expedição de intimação.

29/03/2021, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 19:19

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 17:28

Expedição de intimação.

09/03/2021, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 22:10

Conclusos para despacho

09/03/2021, 22:05

Juntada de certidão

09/03/2021, 16:27

Juntada de Petição de pedido de suspensão

05/03/2021, 14:47

Publicado Intimação em 22/02/2021.

25/02/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 04:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2021, 16:56

Expedição de intimação via Sistema.

17/02/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 09:48

Publicado Intimação em 07/08/2020.

14/09/2020, 04:46

Conclusos para despacho

06/08/2020, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2020, 17:35

Expedição de intimação via Sistema.

06/08/2020, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 17:03

Publicado Intimação em 06/03/2020.

09/03/2020, 18:03

Conclusos para despacho

05/03/2020, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 17:12

Expedição de intimação via Sistema.

05/03/2020, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 17:33

Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 26/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 02:53

Conclusos para despacho

29/09/2019, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 14:50

Publicado Intimação em 18/09/2019.

19/09/2019, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2019, 05:26

Expedição de intimação.

17/09/2019, 15:36

Expedição de intimação.

17/09/2019, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 15:10

Conclusos para despacho

10/09/2019, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/07/2018, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/07/2018, 15:18

Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 31/01/2018 23:59:59.

13/03/2018, 18:19

Ato ordinatório praticado

02/02/2018, 08:19

Ato ordinatório praticado

02/02/2018, 08:18

Publicado Intimação em 01/12/2017.

01/12/2017, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2017, 00:25

Expedição de intimação.

29/11/2017, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2017, 15:40

Conclusos para despacho

15/09/2017, 19:26

Juntada de certidão

14/09/2017, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2017 23:59:59.

09/09/2017, 00:14

Juntada de Petição de apelação

05/09/2017, 20:18

Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 18/08/2017 23:59:59.

19/08/2017, 01:33

Publicado Intimação em 27/07/2017.

27/07/2017, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2017, 00:04

Expedição de intimação.

25/07/2017, 07:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/07/2017, 22:01

Conclusos para julgamento

24/07/2017, 08:32

Ato ordinatório praticado

24/07/2017, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2017 23:59:59.

07/07/2017, 01:08

Juntada de aviso de recebimento

06/07/2017, 09:11

Expedição de intimação.

20/06/2017, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2017, 12:12

Conclusos para despacho

24/08/2016, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2016 23:59:59.

24/08/2016, 00:24

Expedição de intimação.

04/08/2016, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2016, 09:41

Conclusos para despacho

01/04/2016, 12:51

Mandado devolvido para decisão

31/03/2016, 10:49

Juntada de Petição de petição

22/03/2016, 16:56

Expedição de citação.

02/02/2016, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2016, 10:52

Conclusos para despacho

15/01/2016, 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/01/2016, 11:33

Conclusos para despacho

26/11/2015, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2015, 10:05

Conclusos para decisão

17/09/2015, 10:24

Distribuído por sorteio

17/09/2015, 10:24

Ato Ordinatório

•01/05/2025, 17:59

Despacho

•09/04/2025, 14:49

Decisão

•03/06/2024, 16:49

Sentença

•23/03/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 11:54

Despacho

•08/03/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 10:06

Sentença

•03/10/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 16:59

Despacho

•09/03/2021, 22:10

Despacho

•17/02/2021, 09:48

Despacho

•06/08/2020, 17:19

Despacho

•04/03/2020, 17:33

Todos os documentos(24)

Sentença

•02/02/2026, 13:52

Despacho

•18/08/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•01/05/2025, 17:59

Despacho

•09/04/2025, 14:49

Decisão

•03/06/2024, 16:49

Sentença

•23/03/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 11:54

Despacho

•08/03/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 10:06

Sentença

•03/10/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 16:59

Despacho

•09/03/2021, 22:10

Despacho

•17/02/2021, 09:48

Despacho

•06/08/2020, 17:19

Despacho

•04/03/2020, 17:33

Despacho

•17/09/2019, 15:10

Acórdão

•16/04/2019, 11:46

Despacho

•29/11/2017, 15:40

Sentença

•24/07/2017, 22:01

Despacho

•20/06/2017, 12:12

Despacho

•04/08/2016, 09:41

Despacho

•20/01/2016, 10:52

Decisão

•14/01/2016, 11:33

Despacho

•29/09/2015, 10:05