Procedimento Comum Cível 0000838-33.2015.8.05.0185 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Palmas de Monte Alto

Partes do Processo

LUZIA BASTOS LIMA

Autor

SIMONE PINTO SILVA

CPF

Autor

IARA MONTALVAO ROCHA DOS SANTOS GOMES

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMAS DE MONTE ALTO

Terceiro

PALMAS DE MONTE ALTO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ISAAC NEWTON REIS FERNANDES

OAB/BA 24762·CPF·Representa: Autor

LUANA SANTOS SOUZA

OAB/BA 34716·CPF·Representa: Réu

LUCAS EDSON VILAS BOAS LELIS LIMA

OAB/BA 21369·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

LUZIA BASTOS LIMA

Autor

SIMONE PINTO SILVA

CPF

Autor

IARA MONTALVAO ROCHA DOS SANTOS GOMES

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMAS DE MONTE ALTO

Terceiro

PALMAS DE MONTE ALTO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO

Reu

MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON REIS FERNANDES em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 03:14

Publicado Intimação em 18/03/2026.

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 11:09

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 11:07

Juntada de Petição de apelação

26/02/2026, 13:32

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON REIS FERNANDES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:25

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 15:47

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 15:18

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 10:58

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 11:23

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON REIS FERNANDES em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 03:14

Publicado Intimação em 18/03/2026.

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 11:07

Sentença

•27/11/2025, 15:53

18/03/2026, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 11:09

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 11:07

Juntada de Petição de apelação

26/02/2026, 13:32

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON REIS FERNANDES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:25

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 15:47

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 15:18

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 10:58

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 11:23

Expedição de intimação.

27/11/2025, 15:53

Julgado procedente em parte o pedido

27/11/2025, 15:53

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 09:15

Conclusos para despacho

07/05/2025, 19:35

Conclusos para despacho

07/05/2025, 19:35

Expedição de intimação.

07/05/2025, 19:35

Expedição de intimação.

07/05/2025, 19:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO em 23/04/2025 23:59.

27/04/2025, 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2025, 12:47

Juntada de Petição de certidão

31/03/2025, 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2025, 10:00

Expedição de intimação.

27/03/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 21:51

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON REIS FERNANDES em 24/04/2024 23:59.

28/04/2024, 18:29

Publicado Intimação em 03/04/2024.

25/04/2024, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

25/04/2024, 23:31

Publicado Intimação em 03/04/2024.

25/04/2024, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

25/04/2024, 23:31

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 14:36

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 22:40

Publicado Despacho em 28/02/2024.

02/03/2024, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

02/03/2024, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Luzia Bastos Lima Advogado: Isaac Newton Reis Fernandes (OAB:BA24762) Autor: Simone Pinto Silva Advogado: Isaac Newton Reis Fernandes (OAB:BA24762) Autor: Iara Montalvao Rocha Dos Santos Gomes Advogado: Isaac Newton Reis Fernandes (OAB:BA24762) Reu: Municipio De Palmas De PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO DESPACHO 0000838-33.2015.8.05.0185 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Palmas De Monte Alto

26/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2024, 00:02

Expedição de despacho.

25/02/2024, 00:02

Conclusos para despacho

13/02/2023, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO em 24/08/2022 23:59.

27/08/2022, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2022, 11:30

Juntada de Petição de certidão

05/07/2022, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2022, 11:52

Expedição de mandado.

08/06/2022, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 05:13

Publicado Intimação em 07/10/2021.

28/10/2021, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 17:34

Expedição de intimação.

06/10/2021, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 14:02

Conclusos para decisão

30/07/2021, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/07/2021, 09:57

Expedição de intimação.

30/07/2021, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 02:46

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2021, 13:23

Juntada de Petição de certidão

15/02/2021, 13:23

Publicado Intimação em 11/02/2021.

15/02/2021, 01:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2021, 11:51

Expedição de intimação via Central de Mandados.

10/02/2021, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 11:49

Não Concedida a Medida Liminar

22/01/2021, 11:27

Conclusos para despacho

15/03/2018, 14:45

Juntada de petição inicial

15/03/2018, 14:40

CONCLUSÃO

26/10/2016, 11:08

PETIÇÃO

26/10/2016, 10:47

CONCLUSÃO

29/02/2016, 14:12

PETIÇÃO

29/02/2016, 14:10

RECEBIMENTO

29/02/2016, 13:58

ENTREGA EM CARGA/VISTA

24/02/2016, 11:16

PETIÇÃO

15/02/2016, 12:20

DOCUMENTO

13/11/2015, 10:53

MANDADO

12/11/2015, 14:32

MANDADO

12/11/2015, 14:21

MANDADO

03/11/2015, 10:17

MERO EXPEDIENTE

09/10/2015, 13:49

RECEBIMENTO

09/10/2015, 13:28

CONCLUSÃO

30/09/2015, 14:13

DISTRIBUIÇÃO

28/09/2015, 13:35

Despacho

•21/03/2025, 18:57

Despacho

•25/02/2024, 00:02

Despacho

•28/09/2021, 14:02

Decisão

•22/01/2021, 11:27

Despacho

•15/03/2018, 14:40