Execução Fiscal 8123801-90.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.770,13

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JOAO ALEXANDRINO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:34

Decorrido prazo de JOAO ALEXANDRINO DOS SANTOS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:49

Publicado Decisão em 07/10/2025.

18/10/2025, 17:05

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

18/10/2025, 17:05

Arquivado Provisoriamente

07/10/2025, 11:51

Arquivado Provisoriamente

07/10/2025, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/10/2025, 16:49

Comunicação eletrônica

03/10/2025, 16:49

Comunicação eletrônica

03/10/2025, 16:49

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

03/10/2025, 16:49

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

03/10/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 10:00

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:34

Decorrido prazo de JOAO ALEXANDRINO DOS SANTOS em 06/11/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 11:50

Decisão

•03/10/2025, 16:49

07/11/2025, 00:49

Publicado Decisão em 07/10/2025.

18/10/2025, 17:05

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

18/10/2025, 17:05

Arquivado Provisoriamente

07/10/2025, 11:51

Arquivado Provisoriamente

07/10/2025, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/10/2025, 16:49

Comunicação eletrônica

03/10/2025, 16:49

Comunicação eletrônica

03/10/2025, 16:49

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

03/10/2025, 16:49

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

03/10/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

03/10/2025, 10:00

Conclusos para decisão

03/10/2025, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/05/2024 23:59.

25/05/2024, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2024, 13:28

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

27/03/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 11:02

Publicado Decisão em 13/03/2024.

15/03/2024, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

15/03/2024, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 20:21

Juntada de recibo (sisbajud)

15/03/2024, 20:21

Juntada de certidão

15/03/2024, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Joao Alexandrino Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:[email protected] [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8123801-90.2023.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: JOAO ALEXANDRINO DOS SANTOS DECISÃO Proceda-se à pesquisa e posterior bloqueio de ativos financeiros de titularidade da executada. Junte-se o expediente positivo (ou, se for o caso, parcialmente positivo - bloqueio de valor inferior à dívida). Com a resposta, reputa-se concretizada a penhora, dispensada a lavratura de termo, devendo a parte devedora ser intimada para fins de eventual oferecimento de impugnação ao bloqueio e/ou oposição de embargos à execução fiscal. Se, porém, inexitosa a diligência, retornem-me os autos conclusos. Dispensada a publicação deste expediente. Cumpra-se. SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito MOVIMENTAÇÃO: 11382 Sem prazos PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8123801-90.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/03/2024, 00:00

Expedição de decisão.

11/03/2024, 00:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2024, 00:19

Conclusos para decisão

31/01/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 17:17

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

30/01/2024, 17:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2023 23:59.

30/11/2023, 02:13

Expedição de ato ordinatório.

06/11/2023, 06:38

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 06:29

Decorrido prazo de JOAO ALEXANDRINO DOS SANTOS em 10/10/2023 23:59.

01/11/2023, 14:48

Expedição de Carta.

18/09/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 15:26

Conclusos para despacho

18/09/2023, 13:28

Distribuído por sorteio

18/09/2023, 13:28

Decisão

•03/10/2025, 16:49

Decisão

•03/10/2025, 16:49

Decisão

•29/03/2024, 13:28

Decisão

•11/03/2024, 00:19

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 06:38

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 06:29

Despacho de citação por AR Digital

•18/09/2023, 15:26