Execução Fiscal 8128681-28.2023.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8128681-28.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

02/09/2025, 08:01

Arquivado Provisoriamente

02/09/2025, 08:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2024 23:59.

31/05/2024, 20:19

Decorrido prazo de SRC SERVICOS DE REPRESENTACOES LTDA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 11:37

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO VIANA DA GUARDA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 11:37

Publicado Decisão em 13/03/2024.

15/03/2024, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

15/03/2024, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Src Servicos De Representacoes Ltda Executado: Jose Orlando Viana Da Guarda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8128681-28.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SRC SERVICOS DE REPRESENTACOES LTDA e outros Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente (ID.426226405). Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8128681-28.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/03/2024, 00:00

Expedição de decisão.

11/03/2024, 00:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2024, 00:33

Decorrido prazo de SRC SERVICOS DE REPRESENTACOES LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:26

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO VIANA DA GUARDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:32

Conclusos para decisão

17/01/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 21:31

Documentos

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 08:00

Decisão

•11/03/2024, 00:33

—

Partes do Processo(24)

Arquivado Provisoriamente

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de SRC SERVICOS DE REPRESENTACOES LTDA em 05/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO VIANA DA GUARDA em 05/04/2024 23:59.

Publicado Decisão em 13/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de SRC SERVICOS DE REPRESENTACOES LTDA em 29/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO VIANA DA GUARDA em 29/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(28)