Execução Fiscal 8036703-72.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2020

Valor da Causa

R$ 10.638,71

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ACS TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/03/2026, 13:00

Juntada de Petição de #Não preenchido#

28/03/2026, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:08

Expedição de despacho.

06/02/2026, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 15:12

Conclusos para decisão

25/09/2025, 11:56

Decorrido prazo de ACS TRANSPORTES LTDA - ME em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 19:25

Expedição de carta via ar digital.

13/12/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/04/2024 23:59.

15/04/2024, 08:53

Decorrido prazo de ACS TRANSPORTES LTDA - ME em 20/03/2024 23:59.

22/03/2024, 22:45

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 05:04

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição de petição

28/03/2026, 13:00

Juntada de Petição de #Não preenchido#

28/03/2026, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:08

Expedição de despacho.

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 15:12

Despacho

•06/02/2026, 15:12

06/02/2026, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 15:12

Conclusos para decisão

25/09/2025, 11:56

Decorrido prazo de ACS TRANSPORTES LTDA - ME em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 19:25

Expedição de carta via ar digital.

13/12/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/04/2024 23:59.

15/04/2024, 08:53

Decorrido prazo de ACS TRANSPORTES LTDA - ME em 20/03/2024 23:59.

22/03/2024, 22:45

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Acs Transportes Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8036703-72.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8036703-72.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

27/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

25/02/2024, 23:16

Comunicação eletrônica

25/02/2024, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2024

25/02/2024, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2024

25/02/2024, 23:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2024, 23:16

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/02/2024, 10:00

Conclusos para decisão

25/02/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 14:15

Publicado Decisão em 26/08/2021.

31/08/2021, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2021, 11:13

Expedição de despacho.

24/08/2021, 22:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/08/2021, 22:52

Conclusos para decisão

24/08/2021, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/05/2020 23:59:59.

10/12/2020, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 20:13

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

15/04/2020, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 08:18

Conclusos para despacho

14/04/2020, 05:20

Distribuído por sorteio

14/04/2020, 05:20

Despacho

•12/12/2024, 18:00

Despacho

•12/12/2024, 18:00

Decisão

•25/02/2024, 23:16

Decisão

•25/02/2024, 23:16

Decisão

•25/02/2024, 23:16

Decisão

•25/08/2021, 11:13

Decisão

•24/08/2021, 22:52

Despacho

•15/04/2020, 08:18