Execução Fiscal 8000068-63.2019.8.05.0119 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2019

Valor da Causa

R$ 102.258,80

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Itajuípe

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANE DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA 52389·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MOVEIS DOM EDUARDO E ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 18:08

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 11:23

Expedição de intimação.

25/03/2026, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 09:59

Conclusos para despacho

26/08/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 09:56

Juntada de certidão

26/08/2024, 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/07/2024, 13:18

Juntada de certidão

16/07/2024, 13:17

Juntada de certidão

14/07/2024, 12:14

Decorrido prazo de FABIANE DE OLIVEIRA SANTOS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 22:58

Publicado Intimação em 05/06/2024.

24/06/2024, 12:08

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 18:08

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 09:59

Decisão

•31/07/2024, 10:27

25/03/2026, 11:23

Expedição de intimação.

25/03/2026, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 09:59

Conclusos para despacho

26/08/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 09:56

Juntada de certidão

26/08/2024, 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/07/2024, 13:18

Juntada de certidão

16/07/2024, 13:17

Juntada de certidão

14/07/2024, 12:14

Decorrido prazo de FABIANE DE OLIVEIRA SANTOS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 22:58

Publicado Intimação em 05/06/2024.

24/06/2024, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

24/06/2024, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 16:59

Juntada de certidão

03/06/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 14:53

Juntada de Petição de apelação

03/06/2024, 14:53

Decorrido prazo de FABIANE DE OLIVEIRA SANTOS em 08/05/2024 23:59.

25/05/2024, 07:28

Publicado Intimação em 16/04/2024.

17/04/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

17/04/2024, 03:31

Expedição de intimação.

11/04/2024, 22:10

Remetidos os autos da Contadoria ao órgão de origem.

11/04/2024, 22:08

Remetidos os Autos (para cálculos) para contadoria

11/04/2024, 22:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2024, 16:35

Cancelada a movimentação processual Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/03/2024, 16:34

Desentranhado o documento

18/03/2024, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Moveis Dom Eduardo E Eletrodomesticos Ltda - Me Advogado: Fabiane De Oliveira Santos (OAB:BA52389) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000068-63.2019.8.05.0119 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: MOVEIS DOM EDUARDO E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME Advogado(s): FABIANE DE OLIVEIRA SANTOS (OAB:BA52389) DECISÃO 1. Considerando a inexistência de bens penhoráveis, fica suspenso o feito, por um ano, nos termos do artigo 40 e parágrafos da Lei 6830/80 2. Decorrido o prazo supracitado sem que sejam indicados bens passíveis de penhora, arquive-se o feito sem baixa. 3. Decorrido o prazo de 05 (cinco) anos do arquivamento sem baixa, ouça-se a Fazenda Pública e após votem-me conclusos para verificação da prescrição intercorrente. 4. Encontrado bens passíveis de penhora deverão os autos serem desarquivados sem custos para o exequente (custas de desarquivamento). Frederico Augusto de Oliveira Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000068-63.2019.8.05.0119 Execução Fiscal Jurisdição: Itajuípe

12/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

10/03/2024, 18:32

Expedição de intimação.

10/03/2024, 18:32

Processo Desarquivado

10/03/2024, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 18:50

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 18:50

Publicado Intimação em 07/10/2022.

22/10/2022, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022

22/10/2022, 12:23

Arquivado Provisoramente

06/10/2022, 11:10

Expedição de intimação.

06/10/2022, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2022, 11:09

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

04/10/2022, 15:16

Conclusos para despacho

17/05/2022, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2022, 22:11

Expedição de intimação.

17/05/2022, 22:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 08:18

Decorrido prazo de FABIANE DE OLIVEIRA SANTOS em 18/04/2022 23:59.

23/04/2022, 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 23:11

Publicado Intimação em 23/03/2022.

28/03/2022, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 15:53

Expedição de intimação.

21/03/2022, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2022, 20:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/03/2022, 11:13

Publicado Intimação em 08/04/2020.

02/04/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2021

02/04/2021, 05:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2020 23:59:59.

28/10/2020, 18:06

Conclusos para julgamento

03/07/2020, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 16:21

Expedição de intimação via Sistema.

07/05/2020, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2020, 09:29

Expedição de intimação via Sistema.

07/04/2020, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 08:05

Decorrido prazo de MOVEIS DOM EDUARDO E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 13/03/2019 23:59:59.

25/05/2019, 08:39

Conclusos para decisão

01/03/2019, 07:50

Juntada de Petição de citação

28/02/2019, 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2019, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2019, 10:15

Expedição de citação.

20/02/2019, 10:09

Expedição de intimação.

20/02/2019, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 08:58

Conclusos para decisão

18/02/2019, 17:42

Distribuído por sorteio

18/02/2019, 17:42

Decisão

•29/07/2024, 10:40

Sentença

•18/03/2024, 16:35

Decisão

•04/10/2022, 15:16

Decisão

•20/03/2022, 11:13

Despacho

•07/04/2020, 08:05

Despacho

•20/02/2019, 08:58