Execução Fiscal 0041100-49.2002.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2002

Valor da Causa

R$ 316.184,76

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MARIO YOLETTE FREITAS CARNEIRO

CPF

Reu

MARCELO RIBEIRO CARNEIRO

CPF

Reu

BAVEIMA BAHIANA VEICULOS E MAQUINAS SA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de Baveima Bahiana Veiculos e Maquinas Sa em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO CARNEIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de MARIO YOLETTE FREITAS CARNEIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 12:29

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 12:29

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:04

Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026

20/01/2026, 00:33

Expedição de intimação.

16/01/2026, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 18:05

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2025 23:59.

23/08/2025, 08:42

Todas as movimentações(139)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de Baveima Bahiana Veiculos e Maquinas Sa em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 18:05

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 18:04

12/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO CARNEIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de MARIO YOLETTE FREITAS CARNEIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 12:29

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 12:29

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:04

Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026

20/01/2026, 00:33

Expedição de intimação.

16/01/2026, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 18:05

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2025 23:59.

23/08/2025, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2025 23:59.

23/08/2025, 08:38

Decorrido prazo de MARIO YOLETTE FREITAS CARNEIRO em 18/08/2025 23:59.

21/08/2025, 18:44

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO CARNEIRO em 18/08/2025 23:59.

21/08/2025, 18:44

Decorrido prazo de Baveima Bahiana Veiculos e Maquinas Sa em 18/08/2025 23:59.

21/08/2025, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2025 23:59.

21/08/2025, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 19:00

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 19:00

Publicado Despacho em 25/07/2025.

30/07/2025, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

30/07/2025, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 19:28

Expedição de intimação.

23/07/2025, 19:28

Decorrido prazo de MARIO YOLETTE FREITAS CARNEIRO em 06/05/2025 23:59.

14/06/2025, 14:56

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO CARNEIRO em 06/05/2025 23:59.

10/05/2025, 07:59

Decorrido prazo de Baveima Bahiana Veiculos e Maquinas Sa em 06/05/2025 23:59.

10/05/2025, 07:59

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Estado da Bahia em 06/05/2025 23:59.

10/05/2025, 07:59

Publicado Decisão em 08/04/2025.

27/04/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

27/04/2025, 01:29

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 07:28

Conclusos para decisão

05/09/2024, 08:37

Decorrido prazo de MARIO YOLETTE FREITAS CARNEIRO em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:51

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO CARNEIRO em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:51

Decorrido prazo de Baveima Bahiana Veiculos e Maquinas Sa em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:51

Publicado Despacho em 14/03/2024.

14/03/2024, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Executado: Baveima Bahiana Veiculos E Maquinas Sa Executado: Marcelo Ribeiro Carneiro Executado: Mario Yolette Freitas Carneiro Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0041100-49.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: Fazenda Publica do Estado da Bahia Advogado(s): EXECUTADO: Baveima Bahiana Veiculos e Maquinas Sa e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Intimem-se as partes para que tomem ciência da digitalização das peças processuais, manifestando-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da necessidade de eventuais correções ou indicando a ocorrência de qualquer omissão. No mesmo prazo deverão requerer a(s) providência(s) necessária(s) ao regular prosseguimento do feito. Cumpra-se. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0041100-49.2002.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 18:05

Conclusos para decisão

07/10/2023, 03:13

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 09:20

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

17/01/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/01/2014, 00:00

Mero expediente

13/01/2014, 00:00

Petição

10/01/2014, 00:00

Concluso para Despacho

10/01/2014, 00:00

Recebimento

10/12/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

11/11/2013, 00:00

Mero expediente

11/10/2013, 00:00

Recebimento

30/01/2012, 00:00

Remessa

19/01/2012, 16:49

Mero expediente

09/01/2012, 11:12

Expedição de documento

09/01/2012, 11:12

Audiência

09/01/2012, 11:09

Remessa

30/11/2011, 16:08

Expedição de documento

30/11/2011, 16:05

Audiencia - designada

30/11/2011, 15:51

Remessa

26/10/2011, 10:37

Remessa

26/10/2011, 10:12

Mero expediente

21/10/2011, 16:00

Expedição de documento

21/10/2011, 16:00

Audiência

21/10/2011, 16:00

Audiencia - designada

21/10/2011, 15:58

Remessa

04/10/2011, 14:31

Remessa

03/10/2011, 14:18

Mero expediente

03/10/2011, 10:06

Expedição de documento

03/10/2011, 10:03

Audiência

03/10/2011, 09:59

Remessa

27/09/2011, 16:12

Expedição de documento

27/09/2011, 16:09

Audiencia - designada

27/09/2011, 16:03

Recebimento

26/09/2011, 14:34

Remessa

22/08/2011, 18:08

Documento

03/11/2009, 13:58

Publicado pelo dpj

03/11/2009, 00:31

Enviado para publicação no dpj

29/10/2009, 16:58

Despacho do juiz

20/10/2009, 18:00

Conclusão

20/10/2009, 17:50

Recebimento

16/10/2009, 16:53

Entrega em carga/vista

05/10/2009, 14:16

Documento

29/09/2009, 13:21

Publicado pelo dpj

28/09/2009, 23:26

Enviado para publicação no dpj

28/09/2009, 16:59

Requisição de Informações

25/09/2009, 10:27

Conclusão

08/09/2009, 15:06

Documento

27/05/2009, 07:55

Expedição de documento

11/05/2009, 17:33

Publicado no dpj

26/05/2008, 10:58

Enviado para publicação no dpj

21/05/2008, 16:19

Para publicação dpj

19/05/2008, 12:42

Autos - conclusos

13/05/2008, 14:16

Autos - devolvidos ao cartorio

09/05/2008, 15:51

Autos - vista faz. publica

25/04/2008, 14:45

Publicado no dpj

17/04/2008, 16:50

Publicado pelo dpj

16/04/2008, 20:07

Enviado para publicação no dpj

16/04/2008, 16:24

Para publicação dpj

14/04/2008, 12:46

Autos - conclusos

10/04/2008, 10:36

Carta precat. - devolvida

08/04/2008, 15:43

Carta precat. - expedida

30/10/2007, 17:20

Publicado no dpj

01/11/2006, 13:35

Publicado pelo dpj

31/10/2006, 19:54

Enviado para publicação no dpj

31/10/2006, 16:54

Autos - conclusos

23/10/2006, 16:20

Autos - devolvidos ao cartorio

16/10/2006, 16:57

Autos - vista faz. publica

02/05/2006, 17:32

Publicado no dpj

31/10/2005, 13:57

Publicado pelo dpj

27/10/2005, 19:32

Enviado para publicação no dpj

27/10/2005, 16:48

Publicado no dpj

11/11/2004, 16:47

Autos - conclusos

09/11/2004, 10:49

Autos - devolvidos ao cartorio

03/11/2004, 17:58

Autos - vista faz. publica

16/08/2004, 12:44

Publicado no dpj

10/08/2004, 17:41

Concluso ao juiz

27/07/2004, 15:31

Autos - conclusos

21/10/2003, 15:39

Autos - conclusos

18/09/2003, 10:00

Publicado no dpj

03/09/2003, 11:32

Para publicação dpj

01/09/2003, 17:44

Autos - conclusos

25/08/2003, 13:55

Autos - vista faz. publica

18/08/2003, 10:30

Publicado no dpj

13/08/2003, 10:56

Para publicação dpj

08/08/2003, 17:54

Publicado no dpj

01/10/2002, 13:29

Autos - conclusos

17/09/2002, 11:08

Autos - devolvidos ao cartorio

16/09/2002, 16:55

Autos - vista faz. publica

02/09/2002, 14:44

Publicado no dpj

28/08/2002, 12:53

Publicado no dpj

23/08/2002, 16:15

Juntada

16/07/2002, 16:24

Autos - devolvidos ao cartorio

16/07/2002, 10:37

Autos - vista faz. publica

01/07/2002, 14:47

Publicado no dpj

20/06/2002, 12:12

Mandado - juntado

12/06/2002, 17:11

Publicado no dpj

02/05/2002, 11:25

Distribuição

23/04/2002, 09:45

Despacho

•23/07/2025, 19:28

Decisão

•04/04/2025, 07:28

Despacho

•11/03/2024, 18:05

Despacho

•01/03/2018, 17:52

Despacho

•01/03/2018, 17:52

Despacho

•01/03/2018, 17:51

Despacho

•01/03/2018, 17:51

Despacho

•01/03/2018, 17:49

Despacho

•01/03/2018, 17:49

Despacho

•01/03/2018, 17:49

Despacho

•01/03/2018, 17:47

Despacho

•01/03/2018, 17:45

Despacho

•01/03/2018, 17:45

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 18:05

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 18:04

Despacho

•23/07/2025, 19:28

Decisão

•04/04/2025, 07:28

Despacho

•11/03/2024, 18:05

Despacho

•01/03/2018, 17:52

Despacho

•01/03/2018, 17:52

Despacho

•01/03/2018, 17:51

Despacho

•01/03/2018, 17:51

Despacho

•01/03/2018, 17:49

Despacho

•01/03/2018, 17:49

Despacho

•01/03/2018, 17:49

Despacho

•01/03/2018, 17:47

Despacho

•01/03/2018, 17:45

Despacho

•01/03/2018, 17:45

Despacho

•01/03/2018, 17:45

Despacho

•01/03/2018, 17:44

Despacho

•01/03/2018, 17:44

Despacho

•01/03/2018, 17:42

Despacho

•01/03/2018, 17:42

Despacho

•01/03/2018, 17:39

Despacho

•01/03/2018, 17:38

Despacho

•01/03/2018, 17:38

Despacho

•01/03/2018, 17:38

Despacho

•13/01/2014, 13:22

Despacho

•11/10/2013, 13:02