Transitado em Julgado em 12/12/2024
12/12/2024, 15:56Baixa Definitiva
12/12/2024, 15:56Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/12/2024, 15:56Juntada de certidão
11/12/2024, 16:57Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024, 01:09Decorrido prazo de OTACILIO SANTOS em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 00:33Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 00:33Publicado Ementa em 08/11/2024.
08/11/2024, 02:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024, 02:39Juntada de certidão
07/11/2024, 10:46Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (APELANTE) e não-provido
06/11/2024, 11:09Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (APELANTE) e não-provido
06/11/2024, 09:17Juntada de Petição de certidão
05/11/2024, 18:37Deliberado em sessão - julgado
05/11/2024, 18:05Expedição de Outros documentos.
09/10/2024, 18:07