Execução de Título Extrajudicial 0503624-46.2017.8.05.0080 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0503624-46.2017.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Santher Fabrica De Papel Santa Therezinha S/a Advogado: Paulo Guilherme De Mendonca Lopes (OAB:SP98709) Advogado: Carlos Fabbri Davila (OAB:SP206605) Executado: Dda Dinamica Distribuidora E Industria De Alimentos E Transportes S/a Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586) Executado: Erico Sophia Brandao Neto Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586) Executado: Anna Paula Freitas Brandao Registrado(a) Civilmente Como Anna Paula Freitas Brandao Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586) Executado: Diego Freitas Brandao Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586) Advogado: Pedro José Da Trindade Filho (OAB:BA29947) Advogado: Flavio Roberto Dos Santos (OAB:BA33206) Advogado: Ivan Mauro Calvo (OAB:SP232796) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA 3ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Processo nº 0503624-46.2017.8.05.0080 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - [Duplicata] EXEQUENTE: SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A EXECUTADO: DDA DINAMICA DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA DE ALIMENTOS E TRANSPORTES S/A, ERICO SOPHIA BRANDAO NETO, ANNA PAULA FREITAS BRANDAO, DIEGO FREITAS BRANDAO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 0503624-46.2017.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher corretamente as custas relativas às diligências determinadas em id 369296857, haja vista que o DAJE de ID não foi direcionado a esta 3ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS. Feira de Santana, data registrada no sistema PJe. PAULA DANIELLA ALMEIDA CASTRO SANTANA Subescrivã OBS: Recomenda-se usar o botão/menu do PJe "PETICIONAR" ao invés de "JUNTAR DOCUMENTOS". Este último, não avisa ao Cartório que houve o peticionamento, portanto, deve ser usado apenas para juntadas que não requeiram análise do Cartório ou do Gabinete (tipo: Substabelecimento e Carta de Preposição).

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Santher Fabrica De Papel Santa Therezinha S/a Advogado: Paulo Guilherme De Mendonca Lopes (OAB:SP98709) Advogado: Carlos Fabbri Davila (OAB:SP206605) Executado: Dda Dinamica Distribuidora E Industria De Alimentos E Transportes S/a Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586) Executado: Erico Sophia Brandao Neto Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586) Executado: Anna Paula Freitas Brandao Registrado(a) Civilmente Como Anna Paula Freitas Brandao Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586) Executado: Diego Freitas Brandao Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586) Advogado: Pedro José Da Trindade Filho (OAB:BA29947) Advogado: Flavio Roberto Dos Santos (OAB:BA33206) Advogado: Ivan Mauro Calvo (OAB:BA23195) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Autos do Processo nº 0503624-46.2017.8.05.0080 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 0503624-46.2017.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Inicialmente, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, cumpra integralmente o ato ID. 369296857, sob pena de arquivamento do feito por inércia da parte interessada. Ademais, deverá o cartório certificar se as pesquisas dos IDS. 110431136 e 110433205 retornaram positivas em relação ao sistema RENAJUD. Ademais, sobre a reiteração do acesso ao sistema SISBAJUD, tenho que, neste momento, não merece acolhimento. Nesse sentido está a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - STJ, conforme ementa a seguir colacionada: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REITERAÇÃO DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA VIA BACENJUD. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR. MOTIVAÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O eg. Tribunal de Justiça indeferiu o pedido da agravante, sob o fundamento, entre outros, de que não "(...) se vislumbra a razoabilidade da realização de nova diligência pelo sistema BACENJUD, porquanto, tendo sido infrutífera a última pesquisa realizada no mencionado sistema - juntamente com todas as outras diligências realizadas com auxílio do Juízo -, não foi carreada ao instrumento qualquer demonstração acerca de eventual modificação na situação econômica da Executada". A pretensão de modificar tal entendimento, considerando as circunstâncias do caso concreto, demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é inviável em sede de recurso especial, consoante preconiza a Súmula 7/STJ. 2. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens do executado depende de motivação do exequente, devendo-se observar, também, o princípio da razoabilidade. 3. Estando o v. acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência desta eg. Corte, o apelo nobre encontra óbice na Súmula 83/STJ. 4. Agravo interno desprovido...EMEN:) (AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1807798 2019.00.96921-6, RAUL ARAÚJO, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:11/09/2019. Intime-se. Feira de Santana, data do sistema Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito

13/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A em 13/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A em 13/04/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A em 17/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ERICO SOPHIA BRANDAO NETO em 05/12/2025 23:59.

Todas as movimentações(144)

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