Execução de Título Extrajudicial 8015327-79.2023.8.05.0080 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8015327-79.2023.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Canada House Residencial Spe Ltda Advogado: Isabele Da Silva Trindade (OAB:BA21082) Executado: Jose Roque De Jesus Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8015327-79.2023.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: CANADA HOUSE RESIDENCIAL SPE LTDA Advogado(s): ISABELE DA SILVA TRINDADE (OAB:BA21082) EXECUTADO: JOSE ROQUE DE JESUS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA CANADA HOUSE RESIDENCIAL SPE LTDA, devidamente qualificado(a) nos autos em epígrafe, ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL em face de JOSE ROQUE DE JESUS SANTOS. Por meio da petição de ID 421556338, as partes informam ter havido composição amigável, e requerem a homologação do acordo celebrado. As partes são legítimas, capazes, o direito é de natureza disponível e o feito não se ressente de qualquer vício material ou processual; ademais, o acordo encontra-se assinado pelo procurador da parte autora, a quem foram conferidos poderes para transigir, e pela acionada. Diante de todo o exposto, por entender que o acordo firmado entre as partes não afronta o ordenamento jurídico, HOMOLOGO a transação efetivada, atribuindo-lhe o caráter de título executivo judicial. Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil). Partes dispensadas do pagamento de eventuais custas remanescentes, conforme previsto no §3°, do art. 90, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. FEIRA DE SANTANA/BA, 6 de fevereiro de 2024. KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS Juiz Substituto (Documento assinado eletronicamente) CCF Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8015327-79.2023.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana

13/03/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 23:28

Baixa Definitiva

11/03/2024, 23:28

Decorrido prazo de ISABELE DA SILVA TRINDADE em 06/03/2024 23:59.

09/03/2024, 07:38

Decorrido prazo de ISABELE DA SILVA TRINDADE em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 16:50

Publicado Intimação em 14/02/2024.

10/02/2024, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

10/02/2024, 12:52

Publicado Intimação em 14/02/2024.

10/02/2024, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

10/02/2024, 12:45

Homologada a Transação

06/02/2024, 12:54

Expedição de mandado.

06/02/2024, 12:54

Decorrido prazo de JOSE ROQUE DE JESUS SANTOS em 21/11/2023 23:59.

06/02/2024, 12:41

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 10:49

Publicado Intimação em 14/11/2023.

03/12/2023, 10:48

Documentos

Sentença

•06/02/2024, 12:54

Despacho

•06/07/2023, 15:19

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ISABELE DA SILVA TRINDADE em 06/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ISABELE DA SILVA TRINDADE em 06/03/2024 23:59.

Publicado Intimação em 14/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

Publicado Intimação em 14/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

Homologada a Transação

Expedição de mandado.

Decorrido prazo de JOSE ROQUE DE JESUS SANTOS em 21/11/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 14/11/2023.

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