Procedimento Comum Cível 8000030-78.2024.8.05.0021 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000030-78.2024.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Luzimaria Pinto Da Silva Advogado: Akadja Cybelle Teixeira Ladeia (OAB:BA65030) Reu: Banco Bradesco Sa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000030-78.2024.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES AUTOR: LUZIMARIA PINTO DA SILVA Advogado(s): AKADJA CYBELLE TEIXEIRA LADEIA (OAB:BA65030) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000030-78.2024.8.05.0021 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos etc., Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, em sua inicial, requereu a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Ocorre que a gratuidade da justiça deve ser conferida àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, conforme enuncia o art. 5º, LXXIV, da CF/88. As informações constantes da exordial e os documentos encartados aos autos, contudo, não demonstram, de plano, insuficiência de recursos que impeça a parte requerente de arcar com as custas processuais - cuja natureza jurídica, ressalte-se, é tributária. Assim, INTIME-SE a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar efetivamente a necessidade de contar com a prerrogativa processual, juntando declaração de Imposto de Renda e outros documentos que entenda necessários para a finalidade de comprovar sua hipossuficiência, ou, alternativamente, recolher as custas aplicáveis, compreendendo taxa sobre o valor da causa e despesas de atos específicos de comunicação processual, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 321 c/c art. 290, ambos do CPC). Dou à (ao) presente força de mandado/ofício, se necessário for. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

13/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(44)

Decorrido prazo de LUZIMARIA PINTO DA SILVA em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUZIMARIA PINTO DA SILVA em 08/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LUZIMARIA PINTO DA SILVA em 28/07/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de LUZIMARIA PINTO DA SILVA em 25/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 17/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de AKADJA CYBELLE TEIXEIRA LADEIA em 17/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUZIMARIA PINTO DA SILVA em 17/12/2025 23:59.

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