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Procedimento Comum CívelÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2019

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Consumidor, Registro Público e Acidente de Trabalho de Cícero Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Cível

Partes do Processo

ELIDE ALMEIDA GOUVEIA

CPF

Autor

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Decorrido prazo de VINICIUS BESSA BARRETO CALUMBY em 08/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 18/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 17/12/2025

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de Documento_1

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Decorrido prazo de VINICIUS BESSA BARRETO CALUMBY em 15/04/2024 23:59.

Todas as movimentações(54)