Execução Fiscal 0763420-32.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2014

Valor da Causa

R$ 1.048,60

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO CESAR FONTES MOURA

OAB/BA 51992·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

FELIPE CERQUEIRA RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FELIPE CERQUEIRA RIBEIRO em 29/07/2025 23:59.

15/03/2026, 13:25

Publicado Decisão em 08/07/2025.

15/03/2026, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 09:27

Arquivado Provisoriamente

24/10/2025, 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2025 23:59.

30/08/2025, 04:30

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2025, 11:00

Conclusos para decisão

22/07/2025, 09:03

Conclusos para decisão

14/07/2025, 10:23

Processo Desarquivado

14/07/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 16:21

Arquivado Provisoriamente

09/07/2025, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 22:33

Comunicação eletrônica

04/07/2025, 22:33

Comunicação eletrônica

04/07/2025, 22:33

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de FELIPE CERQUEIRA RIBEIRO em 29/07/2025 23:59.

15/03/2026, 13:25

Publicado Decisão em 08/07/2025.

15/03/2026, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 09:27

Arquivado Provisoriamente

24/10/2025, 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•22/07/2025, 11:00

Decisão

•04/07/2025, 22:33

30/08/2025, 04:30

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2025, 11:00

Conclusos para decisão

22/07/2025, 09:03

Conclusos para decisão

14/07/2025, 10:23

Processo Desarquivado

14/07/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 16:21

Arquivado Provisoriamente

09/07/2025, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 22:33

Comunicação eletrônica

04/07/2025, 22:33

Comunicação eletrônica

04/07/2025, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 22:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/07/2025, 22:33

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

02/07/2025, 10:05

Conclusos para decisão

02/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 10:04

Conclusos para decisão

21/08/2024, 11:20

Processo Desarquivado

21/08/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 12:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

17/08/2024, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2024 23:59.

29/05/2024, 20:38

Decorrido prazo de FELIPE CERQUEIRA RIBEIRO em 08/04/2024 23:59.

12/04/2024, 16:50

Publicado Decisão em 14/03/2024.

23/03/2024, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

23/03/2024, 10:33

Arquivado Provisoramente

15/03/2024, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Felipe Cerqueira Ribeiro Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0763420-32.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FELIPE CERQUEIRA RIBEIRO Advogado(s): DECISÃO Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, suspendo o curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Aguarde-se a fluência do prazo de suspensão. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0763420-32.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Exequente para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Publique-se. Intime-se. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito

13/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

11/03/2024, 23:34

Comunicação eletrônica

11/03/2024, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 23:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2024, 23:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 17:36

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 17:36

Conclusos para decisão

04/02/2024, 17:36

Expedição de ato ordinatório.

12/01/2024, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 19:38

Expedição de ato ordinatório.

31/05/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 17:02

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2022.

30/12/2022, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022

30/12/2022, 15:19

Comunicação eletrônica

25/10/2022, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:38

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

22/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

27/05/2021, 00:00

Petição

19/05/2021, 00:00

Publicação

15/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

13/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/05/2021, 00:00

Mero expediente

11/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

05/10/2020, 00:00

Petição

01/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

27/08/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

24/09/2016, 00:00

Expedição de Certidão

13/09/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/10/2015, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

16/10/2015, 00:00

Expedição de Carta

12/12/2014, 00:00

Mero expediente

10/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

05/09/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/09/2014, 00:00

Decisão

•04/07/2025, 22:33

Decisão

•04/07/2025, 22:33

Decisão

•11/03/2024, 23:34

Decisão

•11/03/2024, 23:34

Decisão

•11/03/2024, 23:34

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 14:16

Decisão

•22/06/2021, 11:37

Despacho

•11/05/2021, 18:50

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 20:47

Todos os documentos(17)

Decisão

•22/07/2025, 11:00

Decisão

•04/07/2025, 22:33

Decisão

•04/07/2025, 22:33

Decisão

•04/07/2025, 22:33

Decisão

•11/03/2024, 23:34

Decisão

•11/03/2024, 23:34

Decisão

•11/03/2024, 23:34

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 14:16

Decisão

•22/06/2021, 11:37

Despacho

•11/05/2021, 18:50

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 20:47

Ato Ordinatório

•21/10/2015, 12:40

Despacho

•10/09/2014, 17:31