Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 8015205-78.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

PETRONIO APARECIDO OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM

OAB/BA 61783·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

16/12/2025, 15:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1223961/2025

15/12/2025, 18:51

Protocolizada Petição 1223961/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/12/2025

15/12/2025, 18:33

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 29/10/2025 Petição Nº 1033531/2025 -

29/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1033531/2025. Publicação prevista para 29/10/2025)

27/10/2025, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1033531/2025

27/10/2025, 06:01

Protocolizada Petição 1033531/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/10/2025

27/10/2025, 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2025

16/10/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 01:04

Não conhecido o recurso de PETRONIO APARECIDO OLIVEIRA

14/10/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2025

14/10/2025, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

31/07/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

31/07/2025, 14:35

Todas as movimentações(20)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

16/12/2025, 15:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1223961/2025

15/12/2025, 18:51

Protocolizada Petição 1223961/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/12/2025

15/12/2025, 18:33

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 29/10/2025 Petição Nº 1033531/2025 -

29/10/2025, 00:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/10/2025, 13:20

-

•22/07/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1033531/2025. Publicação prevista para 29/10/2025)

27/10/2025, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1033531/2025

27/10/2025, 06:01

Protocolizada Petição 1033531/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/10/2025

27/10/2025, 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2025

16/10/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 01:04

Não conhecido o recurso de PETRONIO APARECIDO OLIVEIRA

14/10/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2025

14/10/2025, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

31/07/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

31/07/2025, 14:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 683683/2025

31/07/2025, 14:21

Protocolizada Petição 683683/2025 (PET - PETIÇÃO) em 31/07/2025

31/07/2025, 14:07

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/07/2025, 14:12

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

29/07/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

22/07/2025, 16:01

-

•22/07/2025, 16:01

-

•22/07/2025, 16:01

-

•22/07/2025, 16:01

-

•22/07/2025, 16:01

-

•22/07/2025, 16:01

-

•22/07/2025, 16:01

-

•22/07/2025, 16:01

-

•22/07/2025, 16:01

-

•22/07/2025, 16:01

-

•22/07/2025, 16:01

-

•22/07/2025, 16:01

-

•22/07/2025, 16:01

-

•22/07/2025, 16:01

Todos os documentos(28)

DECISÃO TERMINATIVA

•14/10/2025, 13:20

-

•22/07/2025, 16:01

-

•22/07/2025, 16:01

-

•22/07/2025, 16:01

-

•22/07/2025, 16:01

-

•22/07/2025, 16:01

-

•22/07/2025, 16:01

-

•22/07/2025, 16:01

-

•22/07/2025, 16:01

-

•22/07/2025, 16:01

-

•22/07/2025, 16:01

-

•22/07/2025, 16:01

-

•22/07/2025, 16:01

-

•22/07/2025, 16:01

-

•22/07/2025, 16:01

-

•22/07/2025, 16:01

-

•22/07/2025, 16:01

-

•22/07/2025, 16:01

-

•22/07/2025, 16:01

-

•22/07/2025, 16:01

-

•22/07/2025, 16:01

-

•22/07/2025, 16:01

-

•22/07/2025, 16:01

-

•22/07/2025, 16:01

-

•22/07/2025, 16:01

-

•22/07/2025, 16:01

-

•22/07/2025, 16:01

-

•22/07/2025, 16:01