Procedimento Comum Cível 0500044-37.2019.8.05.0080 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0500044-37.2019.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Joneidson Cruz De Santana Ferreira Advogado: Diego Bruno De Souza Pires (OAB:BA33779) Autor: Dalila De Souza Santos Ferreira Advogado: Diego Bruno De Souza Pires (OAB:BA33779) Reu: Mateus Barbosa De Jesus Reu: Luana Vaz De Souza Freitas Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA Rua Coronel Alvaro Simões, s/n - Queimadinha CEP: 44001-900, Feira de Santana -BA - E-mail: [email protected] AUTOS DO PROCESSO Nº. 0500044-37.2019.8.05.0080 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 0500044-37.2019.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Compulsando os autos verifica-se que o autor requereu o chamamento do feito à ordem, alegando que as custas processuais foram recolhidas em sua totalidade, sustentando o não cabimento da exigência de custas complementares para a citação de litisconsortes passivos, já que teriam sido emitidos 4 (quatro) DAJES, devidamente pagos, para fins de citação e intimação das partes acionadas. Contudo, verifico que o autor deixou de recolher as custas relativas ao litisconsórcio ativo ou passivo, por parte excedente (código do ato 49032), conforme se observa do teor da certidão ID 407847840. Em verdade, as custas recolhidas nos ID's: 180589159, 276813949 e 276813950, informadas pelo autor, referem-se ao ato "XXVIII - citação, intimação, notificação e entrega de ofício". Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, complementar o pagamento das custas, devendo recolher as relativas ao litisconsórcio ativo e passivo excedentes, conforme previsto no item VII da Tabela de Custas I, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Frisa-se que o referido ato poderá ser emitido através do portal eletrônico "https://eselo.tjba.jus.br/", através da atribuição "processos judiciais em geral", tipo de ato "VII - litisconsórcio ativo ou passivo, por parte excedente". Após, cumpra o cartório os atos pendentes e com a resposta juntada aos autos, vista ao Requerente pelo prazo de 5 dias. Somente com tudo concluído, conclusos os autos. Feira de Santana, data do sistema. Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito

13/03/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de JONEIDSON CRUZ DE SANTANA FERREIRA em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de DALILA DE SOUZA SANTOS FERREIRA em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de DALILA DE SOUZA SANTOS FERREIRA em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JONEIDSON CRUZ DE SANTANA FERREIRA em 11/04/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

Todas as movimentações(120)

Todos os documentos(20)