Execução Fiscal 8002849-31.2022.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.219,62

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA DE FATIMA SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE FILIPE SANTOS DE SA

OAB/BA 71785·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 18:33

Baixa Definitiva

13/06/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 13/06/2025

13/06/2025, 18:32

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 18:32

Transitado em Julgado em 18/02/2025

18/02/2025, 12:37

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 10:45

Juntada de certidão

15/07/2024, 13:12

Expedição de Carta.

11/06/2024, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 05:26

Juntada de Carta

20/02/2024, 11:04

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SANTOS DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

05/02/2024, 18:04

Publicado Sentença em 22/01/2024.

05/02/2024, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Paulo Afonso Executado: Maria De Fatima Santos Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002849-31.2022.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8002849-31.2022.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

15/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 18:33

Baixa Definitiva

13/06/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 13/06/2025

13/06/2025, 18:32

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 18:32

Transitado em Julgado em 18/02/2025

18/02/2025, 12:37

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 10:45

Sentença

•11/01/2024, 19:19

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 10:45

Juntada de certidão

15/07/2024, 13:12

Expedição de Carta.

11/06/2024, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 05:26

Juntada de Carta

20/02/2024, 11:04

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SANTOS DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

05/02/2024, 18:04

Publicado Sentença em 22/01/2024.

05/02/2024, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Paulo Afonso Executado: Maria De Fatima Santos Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002849-31.2022.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8002849-31.2022.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

15/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

11/01/2024, 19:19

Comunicação eletrônica

11/01/2024, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 19:19

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:21

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

11/01/2024, 13:28

Expedição de ato ordinatório.

10/10/2023, 11:56

Expedição de Carta.

10/10/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 12:25

Juntada de certidão

02/06/2023, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/03/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 15:34

Juntada de certidão

21/07/2022, 15:41

Expedição de citação.

06/07/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 10:08

Distribuído por sorteio

26/05/2022, 10:49

Conclusos para decisão

26/05/2022, 10:49

Sentença

•11/01/2024, 19:19

Sentença

•11/01/2024, 19:19

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 15:34

Despacho

•21/06/2022, 10:08