Agravo Interno Cível 8059298-63.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 19

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

ANDRE LUIS JESUS BAIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:52

Publicado Ementa em 28/05/2024.

28/05/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 02:11

Baixa Definitiva

24/05/2024, 13:42

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 13:42

Prejudicado o recurso

23/05/2024, 15:01

Juntada de Petição de certidão

20/05/2024, 21:03

Deliberado em sessão - julgado

20/05/2024, 20:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 17:51

Incluído em pauta para 13/05/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

30/04/2024, 17:36

Solicitado dia de julgamento

26/04/2024, 11:18

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:52

Publicado Ementa em 28/05/2024.

28/05/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

Documentos

Acórdão

•23/05/2024, 15:01

Despacho

•11/03/2024, 18:46

28/05/2024, 02:11

Baixa Definitiva

24/05/2024, 13:42

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 13:42

Prejudicado o recurso

23/05/2024, 15:01

Juntada de Petição de certidão

20/05/2024, 21:03

Deliberado em sessão - julgado

20/05/2024, 20:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 17:51

Incluído em pauta para 13/05/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

30/04/2024, 17:36

Solicitado dia de julgamento

26/04/2024, 11:18

Conclusos #Não preenchido#

19/03/2024, 17:10

Juntada de Petição de contra-razões

19/03/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:42

Publicado Despacho em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 02:45

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 16:44

Conclusos #Não preenchido#

21/02/2024, 14:27

Distribuído por dependência

21/02/2024, 14:27

Despacho

•11/03/2024, 16:44