Embargos à Execução Fiscal 8127696-93.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 22.165,12

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

PORTO SOL PATRIMONIAL EIRELI - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO ALBERTO THOME FERNANDES

OAB/BA 40207·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS THOME FERNANDES

OAB/BA 71310·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

PORTO SOL PATRIMONIAL EIRELI - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:27

Publicado Sentença em 24/04/2026.

24/04/2026, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 08:32

Julgado improcedente o pedido

22/04/2026, 14:11

Expedição de sentença.

22/04/2026, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 14:11

Conclusos para decisão

25/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:02

Expedição de despacho.

25/03/2026, 16:02

Decorrido prazo de PORTO SOL PATRIMONIAL EIRELI - ME em 27/01/2026 23:59.

11/02/2026, 19:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 00:15

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:27

Publicado Sentença em 24/04/2026.

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 14:11

Despacho

•24/11/2025, 18:45

24/04/2026, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 08:32

Julgado improcedente o pedido

22/04/2026, 14:11

Expedição de sentença.

22/04/2026, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 14:11

Conclusos para decisão

25/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:02

Expedição de despacho.

25/03/2026, 16:02

Decorrido prazo de PORTO SOL PATRIMONIAL EIRELI - ME em 27/01/2026 23:59.

11/02/2026, 19:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 16:14

Publicado Despacho em 26/11/2025.

26/11/2025, 07:30

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 18:45

Expedição de despacho.

24/11/2025, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Porto Sol Patrimonial Eireli - Me Advogado: Luciano Alberto Thome Fernandes (OAB:BA40207) Advogado: Andre Luis Thome Fernandes (OAB:BA71310) Embargado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 8127696-93.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: PORTO SOL PATRIMONIAL EIRELI - ME Advogado(s): LUCIANO ALBERTO THOME FERNANDES (OAB:BA40207), ANDRE LUIS THOME FERNANDES (OAB:BA71310) EMBARGADO: PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8127696-93.2022.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana RECEBO os Embargos à Execução. Proceda a Secretaria ao APENSAMENTO da Execução Fiscal correlata, tombada sob o 0761562-58.2017.8.05.0001, aos presentes autos. No que pertine ao pedido de liberação do excesso de penhora, já houve decisão no bojo da Execução Fiscal correlata, acolhendo os pedidos da Parte Executada para manter bloqueado apenas R$18.470,94 (dezoito mil quatrocentos e setenta reais e noventa e quatro centavos), com as atualizações pendentes, liberando, via alvará, o valor que excede essa quantia. Dê-se ciência e Intime-se o Embargado para, querendo, oferecer Impugnação. DÁ-SE À PRESENTE FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, BA, 6 de dezembro de 2022. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito

13/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/2024, 23:42

Expedição de despacho.

11/03/2024, 23:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/02/2023 23:59.

03/03/2023, 18:25

Decorrido prazo de PORTO SOL PATRIMONIAL EIRELI - ME em 03/02/2023 23:59.

03/03/2023, 18:25

Publicado Despacho em 07/12/2022.

15/01/2023, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023

15/01/2023, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2022, 10:33

Expedição de despacho.

06/12/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 10:33

Conclusos para decisão

29/11/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 22:55

Publicado Despacho em 24/08/2022.

27/08/2022, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2022, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 20:16

Conclusos para decisão

19/08/2022, 15:23

Distribuído por dependência

19/08/2022, 15:23

Despacho

•06/12/2022, 10:33

Despacho

•22/08/2022, 20:16