Execução Fiscal 0029000-91.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2004

Valor da Causa

R$ 10.097,27

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONEL DIAS LIMA FILHO

OAB/BA 8223·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

KALGADA COMERCIO DE BRINQUEDOS E ARTIGOS PARA FESTAS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de KALGADA COMERCIO DE BRINQUEDOS E ARTIGOS PARA FESTAS LTDA. em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:11

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2025 23:59.

26/03/2026, 05:12

Decorrido prazo de KALGADA COMERCIO DE BRINQUEDOS E ARTIGOS PARA FESTAS LTDA. em 14/08/2025 23:59.

26/03/2026, 05:12

Publicado Despacho em 23/07/2025.

26/03/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 01:54

Decorrido prazo de KALGADA COMERCIO DE BRINQUEDOS E ARTIGOS PARA FESTAS LTDA. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:08

Decorrido prazo de KALGADA COMERCIO DE BRINQUEDOS E ARTIGOS PARA FESTAS LTDA. em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:51

Decorrido prazo de KALGADA COMERCIO DE BRINQUEDOS E ARTIGOS PARA FESTAS LTDA. em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:51

Todas as movimentações(181)

Decorrido prazo de KALGADA COMERCIO DE BRINQUEDOS E ARTIGOS PARA FESTAS LTDA. em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:11

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 10:47

Despacho

•30/04/2026, 10:47

30/04/2026, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2025 23:59.

26/03/2026, 05:12

Decorrido prazo de KALGADA COMERCIO DE BRINQUEDOS E ARTIGOS PARA FESTAS LTDA. em 14/08/2025 23:59.

26/03/2026, 05:12

Publicado Despacho em 23/07/2025.

26/03/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 01:54

Decorrido prazo de KALGADA COMERCIO DE BRINQUEDOS E ARTIGOS PARA FESTAS LTDA. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:08

Decorrido prazo de KALGADA COMERCIO DE BRINQUEDOS E ARTIGOS PARA FESTAS LTDA. em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:51

Decorrido prazo de KALGADA COMERCIO DE BRINQUEDOS E ARTIGOS PARA FESTAS LTDA. em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:51

Decorrido prazo de KALGADA COMERCIO DE BRINQUEDOS E ARTIGOS PARA FESTAS LTDA. em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:51

Conclusos para decisão

22/01/2026, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/01/2026, 17:47

Publicado Decisão em 19/12/2025.

19/12/2025, 17:43

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 17:43

Expedição de decisão.

17/12/2025, 18:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/12/2025, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 18:36

Conclusos para decisão

03/09/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2025 23:59.

23/08/2025, 18:31

Expedição de intimação.

21/07/2025, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 07:30

Conclusos para decisão

05/09/2024, 11:18

Decorrido prazo de KALGADA COMERCIO DE BRINQUEDOS E ARTIGOS PARA FESTAS LTDA. em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 18:12

Decorrido prazo de A Fazenda Publica do Estado da Bahia em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 18:12

Publicado Despacho em 14/03/2024.

14/03/2024, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Kalgada Comercio De Brinquedos E Artigos Para Festas Ltda. Advogado: Leonel Dias Lima Filho (OAB:BA8223) Exequente: A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0029000-91.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: A Fazenda Publica do Estado da Bahia Advogado(s): EXECUTADO: KALGADA COMERCIO DE BRINQUEDOS E ARTIGOS PARA FESTAS LTDA. Advogado(s): LEONEL DIAS LIMA FILHO (OAB:BA8223) DESPACHO Intimem-se as partes para que tomem ciência da digitalização das peças processuais, manifestando-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da necessidade de eventuais correções ou indicando a ocorrência de qualquer omissão. No mesmo prazo deverão requerer a(s) providência(s) necessária(s) ao regular prosseguimento do feito. Cumpra-se. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. ÉRICO ARAÚJO BASTOS Juiz de Direito Titular PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0029000-91.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 18:06

Conclusos para decisão

07/10/2023, 03:19

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 15:47

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

24/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

01/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

12/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

12/05/2020, 00:00

Petição

26/10/2019, 00:00

Publicação

24/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

23/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/08/2019, 00:00

Mero expediente

26/05/2018, 00:00

Publicação

23/05/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/05/2015, 00:00

Liminar

12/05/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

08/05/2015, 00:00

Recebimento

25/03/2015, 00:00

Desapensado

10/11/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

10/11/2014, 00:00

Publicação

06/08/2014, 00:00

Publicação

06/08/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/08/2014, 00:00

Bloqueio/penhora on line

25/07/2014, 00:00

Publicação

31/01/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/01/2014, 00:00

Petição

27/01/2014, 00:00

Conclusão

27/01/2014, 00:00

Bloqueio/penhora on line

27/01/2014, 00:00

Recebimento

23/01/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

13/01/2014, 00:00

Mero expediente

15/10/2013, 00:00

Recebimento

27/01/2012, 00:00

Remessa

18/01/2012, 17:15

Mero expediente

11/01/2012, 09:26

Expedição de documento

11/01/2012, 09:25

Audiência

11/01/2012, 09:23

Remessa

25/11/2011, 16:08

Expedição de documento

25/11/2011, 16:03

Audiencia - designada

25/11/2011, 15:57

Remessa

07/11/2011, 09:04

Mero expediente

01/11/2011, 12:18

Expedição de documento

01/11/2011, 11:41

Audiência

01/11/2011, 11:12

Audiencia - designada

01/11/2011, 08:52

Remessa

31/10/2011, 08:26

Mero expediente

26/10/2011, 15:27

Expedição de documento

26/10/2011, 15:25

Audiência

26/10/2011, 15:19

Remessa

19/10/2011, 12:16

Expedição de documento

19/10/2011, 12:11

Audiencia - designada

19/10/2011, 12:09

Mero expediente

18/10/2011, 16:22

Expedição de documento

18/10/2011, 16:22

Audiência

18/10/2011, 16:21

Audiencia - designada

18/10/2011, 15:22

Remessa

11/10/2011, 08:50

Mero expediente

10/10/2011, 16:44

Expedição de documento

10/10/2011, 16:44

Audiência

10/10/2011, 16:42

Remessa

30/09/2011, 17:24

Expedição de documento

30/09/2011, 17:20

Audiencia - designada

30/09/2011, 16:57

Audiência cancelada

30/09/2011, 16:57

Audiencia - designada

30/09/2011, 16:56

Recebimento

28/09/2011, 15:57

Remessa

25/08/2011, 14:49

Protocolo de Petição

25/07/2011, 17:39

Entrega em carga/vista

04/07/2011, 12:52

Documento

13/06/2011, 12:45

Publicado pelo dpj

12/06/2011, 15:56

Enviado para publicação no dpj

10/06/2011, 17:04

Documento

07/04/2011, 14:00

Expedição de documento

23/03/2011, 17:55

Publicado pelo dpj

22/03/2011, 00:04

Enviado para publicação no dpj

21/03/2011, 17:18

Documento

24/11/2010, 13:49

Publicado pelo dpj

24/11/2010, 00:45

Enviado para publicação no dpj

23/11/2010, 16:58

Mero expediente

08/11/2010, 13:15

Conclusão

05/11/2010, 16:09

Protocolo de Petição

03/11/2010, 18:31

Entrega em carga/vista

25/10/2010, 15:58

Mero expediente

30/09/2010, 18:00

Documento

28/09/2010, 16:50

Documento

22/07/2010, 13:46

Expedição de documento

03/05/2010, 15:25

Documento

27/01/2010, 13:57

Publicado pelo dpj

27/01/2010, 00:10

Enviado para publicação no dpj

26/01/2010, 16:14

Mero expediente

26/01/2010, 12:21

Conclusão

25/01/2010, 17:38

Recebimento

20/01/2010, 17:15

Entrega em carga/vista

11/01/2010, 12:36

Documento

11/12/2009, 13:53

Publicado pelo dpj

11/12/2009, 00:24

Enviado para publicação no dpj

10/12/2009, 16:47

Bloqueio/penhora on line

04/12/2009, 18:30

Bloqueio/penhora on line

04/12/2009, 18:30

Expedição de documento

26/11/2009, 18:00

Conclusão

17/11/2009, 13:37

Entrega em carga/vista

24/08/2009, 15:04

Entrega em carga/vista

24/08/2009, 15:04

Autos - remetidos ao t. j.

06/03/2006, 15:41

Para publicação dpj

03/03/2006, 10:04

Autos - conclusos

08/02/2006, 16:59

Autos - vista faz. publica

20/01/2006, 11:39

Para publicação dpj

14/12/2005, 15:38

Vistas ao advogado

21/11/2005, 18:23

Autos - devolvidos ao cartorio

03/11/2005, 15:00

Autos - devolvidos ao cartorio

26/10/2005, 17:26

Autos - devolvidos ao cartorio

26/10/2005, 15:25

Autos - conclusos

21/10/2005, 09:55

Publicado pelo dpj

27/06/2005, 19:43

Enviado para publicação no dpj

27/06/2005, 16:32

Autos - conclusos

07/06/2005, 12:47

Autos - devolvidos ao cartorio

23/05/2005, 18:31

Autos - vista faz. publica

04/04/2005, 18:03

Publicado no dpj

18/03/2005, 17:00

Autos - conclusos

01/02/2005, 11:06

Autos - devolvidos ao cartorio

31/01/2005, 17:48

Vistas ao advogado

24/01/2005, 15:01

Publicado no dpj

30/12/2004, 14:47

Publicado pelo dpj

29/12/2004, 19:57

Enviado para publicação no dpj

29/12/2004, 15:43

Publicado no dpj

28/12/2004, 13:31

Autos - conclusos

02/12/2004, 08:40

Autos - devolvidos ao cartorio

25/11/2004, 18:23

Autos - vista faz. publica

22/11/2004, 17:51

Publicado no dpj

16/11/2004, 17:09

Autos - conclusos

10/11/2004, 12:16

Autos - devolvidos ao cartorio

05/11/2004, 15:45

Autos - devolvidos ao cartorio

15/10/2004, 17:00

Autos - vista faz. publica

08/10/2004, 17:00

Publicado no dpj

30/09/2004, 17:00

Apense-se

06/07/2004, 16:09

Publicado no dpj

27/04/2004, 10:51

Mandado - juntado

26/04/2004, 09:48

Publicado no dpj

05/04/2004, 11:39

Para publicação dpj

01/04/2004, 18:03

Mandado - expedido

23/03/2004, 16:08

Processo autuado

15/03/2004, 16:03

Processo Distribuído por Sorteio

12/03/2004, 09:19

Decisão

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