Execução de Título Extrajudicial 0501503-50.2014.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2014

Valor da Causa

R$ 268.000,00

Órgão julgador

3ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DAVID RIBEIRO BRITO em 19/11/2024 23:59.

06/04/2026, 18:08

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024.

06/04/2026, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 14:29

Determinada Requisição de Informações

10/02/2026, 22:48

Conclusos para despacho

05/12/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 10:55

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

15/09/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 04:40

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/07/2025, 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 04:40

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/07/2025, 04:40

Expedição de E-Carta.

27/06/2025, 15:46

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de DAVID RIBEIRO BRITO em 19/11/2024 23:59.

06/04/2026, 18:08

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024.

06/04/2026, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 14:29

Determinada Requisição de Informações

10/02/2026, 22:48

Conclusos para despacho

05/12/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 10:55

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

15/09/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 04:40

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/07/2025, 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 04:40

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/07/2025, 04:40

Expedição de E-Carta.

27/06/2025, 15:46

Juntada de Certidão

02/12/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: David Ribeiro Brito Advogado: Arivaldo Marques Do Espirito Santo Junior (OAB:BA25970) Advogado: Viviane Vilas Boas Costa Santos (OAB:BA37354) Advogado: Jamylle Amaral Ferreira Santos (OAB:BA37393) Advogado: Rogerio De Araujo Melo (OAB:BA23805) Executado: Jairo Cesar Silva De Barros Barretto Executado: Jairo Cesar De Barros Barretto Executado: Adenildes Silva De Barros Barreto Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA 3ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Processo nº 0501503-50.2014.8.05.0080 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - [Compra e Venda] EXEQUENTE: DAVID RIBEIRO BRITO EXECUTADO: JAIRO CESAR SILVA DE BARROS BARRETTO, JAIRO CESAR DE BARROS BARRETTO, ADENILDES SILVA DE BARROS BARRETO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 0501503-50.2014.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana INTIME-SE o(a) exequente para prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, considerando o resultado das buscas no sistema INFOJUD (anexos). Feira de Santana, data registrada no sistema PJe. PAULA DANIELLA ALMEIDA CASTRO SANTANA Subescrivã

28/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 11:19

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2024.

11/07/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

11/07/2024, 02:02

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 20:57

Decorrido prazo de DAVID RIBEIRO BRITO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 03:46

Publicado Decisão em 14/03/2024.

15/03/2024, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

15/03/2024, 23:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: David Ribeiro Brito Advogado: Arivaldo Marques Do Espirito Santo Junior (OAB:BA25970) Advogado: Viviane Vilas Boas Costa Santos (OAB:BA37354) Advogado: Jamylle Amaral Ferreira Santos (OAB:BA37393) Advogado: Rogerio De Araujo Melo (OAB:BA23805) Executado: Jairo Cesar Silva De Barros Barretto Executado: Jairo Cesar De Barros Barretto Executado: Adenildes Silva De Barros Barreto Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA Rua Coronel Alvaro Simões, s/n - Queimadinha CEP: 44001-900, Feira de Santana -BA - E-mail: [email protected] AUTOS DO PROCESSO Nº. 0501503-50.2014.8.05.0080 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 0501503-50.2014.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Conforme se depreende deste caderno processual, determinada a citação do réu no endereço constante na peça vestibular (ID: 21447547), fora expedida Carta Precatória, restando infrutífera a diligência através de Oficial de Justiça, conforme Certidão de ID: 21447566. À vista disso, o exequente requereu a citação por edital dos executados não localizados, que fora deferida de pronto, no despacho ID: 21447574. Realizada a citação por edital -ID 46104751- foi, na sequência, foi nomeada a defensoria pública como curadora especial. Manifestou-se a Defensoria, então, pela nulidade da citação por edital, sob o argumento de que não foram esgotados todos os meios à disposição deste juízo para citação do executado (ID: 395007293). Lado outro, ponderou o exequente que a referida citação por edital é legítima e legal, entendendo pela validade (ID: 409326834). Vieram-me conclusos os autos. Decido. Como é sabido, a citação por edital somente será realizada nas hipóteses previstas no art. 256 do CPC, quando desconhecido ou incerto o citando, ou quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando, além dos casos expressos em lei. Na hipótese dos autos, verifica-se que, após tentativa de realização por meio de Oficial de Justiça, através de Carta Precatória, tendo esta sido improfícua, foi deferida imediatamente a citação por edital. É pacífico o entendimento de que para ser deferida a citação por intermédio de edital, é necessário o esgotamento de todos os meios legais de localização do endereço do executado. Nesse sentido, segue entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO EVIDENCIADO O ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE DEMANDADA. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA QUE DECLAROU A NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. A jurisprudência desta Corte Superior é tranquila em entender que a citação por edital pressupõe o esgotamento dos meios de localização do executado, sob pena de nulidade. No caso, não houve o exaurimento dos meios para localização do réu. (AgInt no AREsp n. 2.197.101/MS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 3/4/2023, DJe de 10/4/2023.) Vislumbro que na presente hipótese, a citação editalícia fora deferida sem que houvesse nos autos demonstração de que a parte interessada havia envidado todos os esforços necessários para localização da requerida e sua consequente citação pessoal. Sendo assim, inválida a citação por edital, já que não se comprovou o desconhecimento e a incerteza acerca da localização da ré citanda, requisito para o deferimento da citação editalícia, prevista no art. 256, do CPC. Assim, reconheço a preliminar de nulidade arguida pela Defensoria Pública e chamo o feito à ordem para reconhecer inválida a citação dos Srs. JAIRO CESAR SILVA DE BARROS BARRETTO, JAIRO CESAR DE BARROS BARRETO e ADENILDES SILVA DE BARROS BARRETTO. Intime-se a parte autora para requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Intime-se. Feira de Santana, data do sistema. Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito

Conclusos para decisão

12/03/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 11:30

Outras Decisões

27/02/2024, 11:57

Conclusos para despacho

06/12/2023, 11:38

Juntada de Petição de réplica

11/09/2023, 11:09

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2023.

01/09/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:38

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2023, 16:41

Juntada de Petição de contestação

19/06/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 21:15

Expedição de ato ordinatório.

22/05/2023, 21:15

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 17:15

Publicado Despacho em 12/09/2022.

01/01/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023

01/01/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2022, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/09/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 14:35

Conclusos para despacho

18/11/2021, 15:31

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 10:18

Publicado Despacho em 18/10/2021.

18/10/2021, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/10/2021, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2021, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 08:33

Conclusos para despacho

23/08/2021, 14:44

Juntada de Carta precatória

23/08/2021, 14:43

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 15:11

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2021.

19/03/2021, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2021, 12:02

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2021, 11:49

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/03/2021, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/03/2021, 08:44

Expedição de Carta precatória.

12/03/2021, 08:43

Decorrido prazo de DAVID RIBEIRO BRITO em 08/09/2020 23:59:59.

23/10/2020, 02:43

Publicado Despacho em 28/08/2020.

18/10/2020, 04:47

Publicado Intimação em 12/08/2020.

21/09/2020, 02:13

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2020, 11:24

Conclusos para despacho

18/09/2020, 14:33

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2020, 13:42

Conclusos para despacho

12/08/2020, 13:18

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 20:16

Conclusos para despacho

11/08/2020, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/08/2020, 13:59

Expedição de Certidão via Sistema.

11/08/2020, 13:59

Juntada de outros documentos

07/02/2020, 09:45

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

06/02/2020, 16:47

Publicado Intimação em 26/06/2019.

26/06/2019, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2019, 03:56

Expedição de intimação.

19/06/2019, 16:56

Publicação

31/01/2019, 00:00

Mero expediente

29/01/2019, 00:00

Petição

24/01/2019, 00:00

Expedição de documento

07/01/2019, 00:00

Publicação

26/10/2018, 00:00

Publicação

14/09/2018, 00:00

Documento

11/09/2018, 00:00

Mero expediente

06/03/2015, 00:00

Petição

05/03/2015, 00:00

Publicação

18/12/2014, 00:00

Petição

14/10/2014, 00:00

Publicação

08/10/2014, 00:00

Mero expediente

23/09/2014, 00:00

Petição

10/09/2014, 00:00

Petição

06/06/2014, 00:00

Publicação

30/05/2014, 00:00

Mero expediente

23/05/2014, 00:00

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 22:48

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 11:02

Outros documentos

•02/12/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 12:17

Decisão

•25/04/2024, 20:57

Decisão

•11/03/2024, 23:45

Decisão

•27/02/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 21:15

Despacho

•09/09/2022, 06:44

Despacho

•07/09/2022, 14:35

Despacho

•15/10/2021, 09:06

Despacho

•24/08/2021, 08:33

Todos os documentos(26)

Decisão

•10/02/2026, 22:48

Ato Ordinatório

13/03/2024, 00:00

•11/09/2025, 11:02

Outros documentos

•02/12/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 12:17

Decisão

•25/04/2024, 20:57

Decisão

•11/03/2024, 23:45

Decisão

•27/02/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 21:15

Despacho

•09/09/2022, 06:44

Despacho

•07/09/2022, 14:35

Despacho

•15/10/2021, 09:06

Despacho

•24/08/2021, 08:33

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 12:02

Despacho

•20/09/2020, 11:24

Despacho

•15/08/2020, 13:42

Despacho

•11/08/2020, 20:16

Despacho

•29/01/2019, 08:10

Ato Ordinatório

•11/10/2018, 15:29

Decisão

•30/06/2015, 14:22

Despacho

•06/03/2015, 09:11

Ato Ordinatório

•15/12/2014, 14:52

Despacho

•23/09/2014, 12:31

Despacho

•23/05/2014, 09:53