Execução Fiscal 0773554-16.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2017

Valor da Causa

R$ 1.394,45

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

LEBRAM CONSTRUTORA SA

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

LEBRAM CONSTRUTORA SA

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LEBRAM CONSTRUTORA SA

ALCUNHA

CIRCULO EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

BERNADETE TELES SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

26/04/2025, 13:21

Decorrido prazo de BERNADETE TELES SANTOS em 18/03/2025 23:59.

26/04/2025, 03:09

Decorrido prazo de CIRCULO EMPREENDIMENTOS S/A em 18/03/2025 23:59.

26/04/2025, 03:09

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 15:13

Baixa Definitiva

25/04/2025, 15:13

Juntada de outros documentos

25/04/2025, 15:12

Decorrido prazo de CIRCULO EMPREENDIMENTOS S/A em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 22:18

Expedição de carta via ar digital.

06/02/2025, 13:16

Expedição de carta via ar digital.

06/02/2025, 13:16

Publicado Sentença em 21/01/2025.

26/01/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

26/01/2025, 02:54

Cominicação eletrônica

13/01/2025, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

13/01/2025, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

13/01/2025, 12:43

Cominicação eletrônica

13/01/2025, 12:43

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

26/04/2025, 13:21

Decorrido prazo de BERNADETE TELES SANTOS em 18/03/2025 23:59.

26/04/2025, 03:09

Decorrido prazo de CIRCULO EMPREENDIMENTOS S/A em 18/03/2025 23:59.

26/04/2025, 03:09

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 15:13

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•13/01/2025, 12:43

Sentença

•13/01/2025, 12:43

25/04/2025, 15:13

Juntada de outros documentos

25/04/2025, 15:12

Decorrido prazo de CIRCULO EMPREENDIMENTOS S/A em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 22:18

Expedição de carta via ar digital.

06/02/2025, 13:16

Expedição de carta via ar digital.

06/02/2025, 13:16

Publicado Sentença em 21/01/2025.

26/01/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

26/01/2025, 02:54

Cominicação eletrônica

13/01/2025, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

13/01/2025, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

13/01/2025, 12:43

Cominicação eletrônica

13/01/2025, 12:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2025, 12:43

Conclusos para decisão

08/01/2025, 06:55

Processo Desarquivado

08/01/2025, 06:55

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

01/01/2025, 12:47

Conclusos para julgamento

01/01/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/01/2025, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2024 23:59.

31/05/2024, 19:51

Arquivado Provisoramente

25/04/2024, 11:37

Decorrido prazo de CIRCULO EMPREENDIMENTOS S/A em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 18:12

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Circulo Empreendimentos S/a Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0773554-16.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CIRCULO EMPREENDIMENTOS S/A Advogado(s): DECISÃO Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, suspendo o curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Aguarde-se a fluência do prazo de suspensão. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0773554-16.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Exequente para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Publique-se. Intime-se. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito

13/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 21:59

Comunicação eletrônica

11/03/2024, 21:59

Comunicação eletrônica

11/03/2024, 21:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2024, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 14:58

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 14:58

Conclusos para decisão

04/02/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 06:56

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 06:56

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

03/10/2022, 00:00

Petição

01/10/2022, 00:00

Expedição de documento

31/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

31/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

26/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

16/06/2021, 00:00

Expedição de documento

15/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

15/06/2021, 00:00

Mero expediente

15/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

04/05/2019, 00:00

Expedição de documento

08/04/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/04/2019, 00:00

Expedição de Carta

13/08/2018, 00:00

Mero expediente

04/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

19/09/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/09/2017, 00:00

Sentença

•13/01/2025, 12:43

Decisão

•11/03/2024, 21:59

Decisão

•11/03/2024, 21:59

Decisão

•11/03/2024, 21:59

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 12:00

Despacho

•15/06/2021, 22:02

Ato Ordinatório

•08/04/2019, 11:02

Despacho

•04/10/2017, 23:23