Petição Cível 8000773-07.2022.8.05.0103 - TJBA

Petição Cível 8000773-07.2022.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 16:49

Baixa Definitiva

11/03/2025, 16:49

Juntada de outros documentos

11/03/2025, 12:09

Recebidos os autos

11/03/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Ana Rita Santos Advogado: Andre Luis Freitas Fonseca (OAB:BA20228-A) Apelado: Aline Ribeiro Thomas Advogado: Ivan Ferraz De Andrade Filho (OAB:BA45473-A) Intimação: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000773-07.2022.8.05.0103 APELANTE: ANA RITA SANTOS Advogado(s): ANDRE LUIS FREITAS FONSECA (OAB:BA20228) APELADO: ALINE RIBEIRO THOMAS Advogado(s): IVAN FERRAZ DE ANDRADE FILHO (OAB:BA45473) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 7 de novembro de 2024 FABIO SANTOS Secretaria da Seção de Recursos Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 8000773-07.2022.8.05.0103 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ana Rita Santos Advogado: Andre Luis Freitas Fonseca (OAB:BA20228-A) Apelado: Aline Ribeiro Thomas Advogado: Ivan Ferraz De Andrade Filho (OAB:BA45473-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000773-07.2022.8.05.0103 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ANA RITA SANTOS Advogado(s): ANDRE LUIS FREITAS FONSECA APELADO: ALINE RIBEIRO THOMAS Advogado(s):IVAN FERRAZ DE ANDRADE FILHO ACORDÃO APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. REQUISITOS. AUSÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1 – Para a caracterização da união estável é preciso que esteja configurada, de forma inequívoca, a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família. 2- Não restou evidenciado a existência de convivência marital por ausência dos requisitos de notoriedade e ânimo de constituir família. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva EMENTA 8000773-07.2022.8.05.0103 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível n.º 8000773-07.2022.8.05.0103, em que figuram como Apelante ANA RITA SANTOS e como Apelada ALINE RIBEIRO THOMAS. Acordam os Desembargadores componentes da 3ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça da Bahia, por votação unânime, por NEGAR PROVIMENTO da Apelação Cível. Salvador,.

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ana Rita Santos Advogado: Andre Luis Freitas Fonseca (OAB:BA20228) Requerido: Aline Ribeiro Thomas Advogado: Natalia Nascimento Camara (OAB:BA72455) Advogado: Ivan Ferraz De Andrade Filho (OAB:BA45473) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus - Ba 2ª Vara de Família e Sucessões Av. Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8000773-07.2022.8.05.0103 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Assunto: [Reconhecimento / Dissolução] Autor (a): ANA RITA SANTOS Réu: ALINE RIBEIRO THOMAS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS DESPACHO 8000773-07.2022.8.05.0103 Petição Cível Jurisdição: Ilhéus Recebo a apelação interposta pelo autor/réu. Intime-se a parte apelada, por seu advogado, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010 § 1º). Se a parte apelada interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, § 2º), por ato ordinatório, independentemente de novo despacho judicial. Após, por se tratar de processo judicial eletrônico, oficie-se ao egrégio Tribunal de Justiça nos termos do Decreto Judiciário nº 461/2016, dando conhecimento do recurso, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, § 3º). Cumpra-se a Secretaria. Ilhéus - Ba, 2 de fevereiro de 2024. Wilma Alves Santos Vivas Juíza de Direito

13/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/03/2024, 21:17

Juntada de Petição de contra-razões

26/02/2024, 17:19

Publicado Despacho em 06/02/2024.

25/02/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

25/02/2024, 01:11

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 09:40

Conclusos para despacho

02/02/2024, 09:34

Juntada de Petição de apelação

01/02/2024, 22:24

Documentos

Decisão

•06/02/2025, 09:41

Decisão

•05/02/2025, 20:00

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de outros documentos

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Despacho em 06/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

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