Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8001226-98.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

IRAILTON BARROS MENEZES

CPF

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

IRAILTON BARROS MENEZES

CPF

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 07:44

Baixa Definitiva

16/09/2024, 07:44

Transitado em Julgado em 19/08/2024

22/08/2024, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 17:56

Decorrido prazo de IRAILTON BARROS MENEZES em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

27/07/2024, 06:47

Publicado Sentença em 25/07/2024.

27/07/2024, 06:47

Expedição de sentença.

23/07/2024, 13:40

Julgado procedente o pedido

22/07/2024, 22:33

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 10:51

Conclusos para decisão

15/07/2024, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 10:41

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 20:45

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 07:44

Baixa Definitiva

16/09/2024, 07:44

Transitado em Julgado em 19/08/2024

22/08/2024, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 17:56

Decorrido prazo de IRAILTON BARROS MENEZES em 08/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•23/07/2024, 13:40

Sentença

•22/07/2024, 22:33

09/08/2024, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

27/07/2024, 06:47

Publicado Sentença em 25/07/2024.

27/07/2024, 06:47

Expedição de sentença.

23/07/2024, 13:40

Julgado procedente o pedido

22/07/2024, 22:33

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 10:51

Conclusos para decisão

15/07/2024, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 10:41

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 20:45

Expedição de intimação.

12/06/2024, 14:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/06/2024, 12:04

Conclusos para decisão

13/05/2024, 13:26

Decorrido prazo de IRAILTON BARROS MENEZES em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 18:12

Publicado Intimação em 14/03/2024.

14/03/2024, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Irailton Barros Menezes Advogado: Jorge Andre Cerqueira Latrilha (OAB:BA17814) Advogado: Julio Cezar Vila Nova Brito (OAB:BA58436) Requerido: Municipio De Itabuna Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna-BA Fórum Ruy Barbosa, Módulo 1, Rua Santa Cruz, s/nº, Bairro Nossa Senhora das Graças, CEP 45.600-000, Tel (73) 3214-0938, Email [email protected] Processo nº: 8001226-98.2024.8.05.0113 Classe Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: IRAILTON BARROS MENEZES REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº. 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte Autora intimada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação (ID 434892625). Itabuna-BA, 11 de março de 2024. IURI BRAZ DE OLIVEIRA Técnico Judiciário/Escrevente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8001226-98.2024.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Itabuna

13/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 18:03

Juntada de Petição de contestação

11/03/2024, 16:00

Comunicação eletrônica

09/02/2024, 10:35

Distribuído por sorteio

09/02/2024, 10:35

Decisão

•11/06/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 18:03