Execução Fiscal 0008870-07.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2009

Valor da Causa

R$ 108.897,41

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

O ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTINA MARIA DELLA CELLA SOUZA

OAB/BA 11964·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(79)

O ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

CORONA COMERCIO INDUSTRIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

HENRI BERNARD FOLKERTS

CPF

Reu

VERA LUCIA LOBO FOLKERTS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2025 23:59.

25/03/2026, 22:12

Publicado Despacho em 23/07/2025.

25/03/2026, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 21:50

Expedição de intimação.

05/03/2026, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 09:23

Conclusos para despacho

14/11/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2025 23:59.

23/08/2025, 09:43

Expedição de intimação.

21/07/2025, 22:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 17:48

Conclusos para decisão

06/09/2024, 07:21

Decorrido prazo de VERA LUCIA LOBO FOLKERTS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 18:12

Decorrido prazo de HENRI BERNARD FOLKERTS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 18:12

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2025 23:59.

25/03/2026, 22:12

Publicado Despacho em 23/07/2025.

25/03/2026, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 21:50

Expedição de intimação.

05/03/2026, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 09:23

Despacho

•21/07/2025, 22:54

05/03/2026, 09:23

Conclusos para despacho

14/11/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2025 23:59.

23/08/2025, 09:43

Expedição de intimação.

21/07/2025, 22:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 17:48

Conclusos para decisão

06/09/2024, 07:21

Decorrido prazo de VERA LUCIA LOBO FOLKERTS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 18:12

Decorrido prazo de HENRI BERNARD FOLKERTS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 18:12

Decorrido prazo de CORONA COMERCIO INDUSTRIA LTDA - ME em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 18:12

Decorrido prazo de O Estado da Bahia em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 18:12

Publicado Despacho em 14/03/2024.

14/03/2024, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Corona Comercio Industria Ltda - Me Advogado: Cristina Maria Della Cella Souza (OAB:BA11964) Executado: Henri Bernard Folkerts Advogado: Cristina Maria Della Cella Souza (OAB:BA11964) Executado: Vera Lucia Lobo Folkerts Advogado: Cristina Maria Della Cella Souza (OAB:BA11964) Exequente: O Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0008870-07.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: O Estado da Bahia Advogado(s): EXECUTADO: CORONA COMERCIO INDUSTRIA LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): CRISTINA MARIA DELLA CELLA SOUZA registrado(a) civilmente como CRISTINA MARIA DELLA CELLA SOUZA (OAB:BA11964) DESPACHO Em obediência ao quanto determinado pelo art. 487, parágrafo único, do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0008870-07.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para se manifestar acerca da ocorrência de decadência, prescrição direta e/ou intercorrente na hipótese. Em tempo, verificando-se a existência de parcelamento administrativo firmado entre as partes, deve o exequente discriminar os débitos englobados no acordo, de modo a possibilitar a este Juízo aferir em relação a quais exercícios houve a interrupção da contagem do prazo prescricional. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

13/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 18:06

Conclusos para decisão

07/10/2023, 03:15

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 01:05

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

07/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/05/2020, 00:00

Mero expediente

25/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

10/06/2019, 00:00

Publicação

22/05/2019, 00:00

Petição

22/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

20/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/05/2019, 00:00

Mero expediente

10/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

09/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

09/05/2019, 00:00

Petição

04/05/2019, 00:00

Publicação

05/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

02/04/2019, 00:00

Mero expediente

08/08/2017, 00:00

Publicação

22/09/2014, 00:00

Mero expediente

18/09/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/09/2014, 00:00

Recebimento

12/09/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

30/06/2014, 00:00

Publicação

09/06/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/06/2014, 00:00

Petição

04/06/2014, 00:00

Concluso para Despacho

04/06/2014, 00:00

Mero expediente

04/06/2014, 00:00

Publicação

28/11/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/11/2013, 00:00

Recebimento

25/11/2013, 00:00

Concluso para Despacho

22/11/2013, 00:00

Mero expediente

22/11/2013, 00:00

Recebimento

20/11/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

04/11/2013, 00:00

Mero expediente

11/10/2013, 00:00

Recebimento

01/02/2012, 00:00

Remessa

26/01/2012, 11:25

Mero expediente

12/01/2012, 14:26

Expedição de documento

12/01/2012, 14:24

Audiência

12/01/2012, 14:19

Remessa

05/12/2011, 10:07

Expedição de documento

05/12/2011, 10:02

Audiencia - designada

05/12/2011, 09:55

Remessa

05/10/2011, 15:44

Remessa

04/10/2011, 17:11

Mero expediente

04/10/2011, 10:07

Expedição de documento

04/10/2011, 10:07

Audiência

04/10/2011, 10:05

Remessa

29/09/2011, 09:18

Expedição de documento

29/09/2011, 09:08

Audiencia - designada

29/09/2011, 08:47

Remessa

27/09/2011, 09:13

Recebimento

27/09/2011, 09:00

Remessa

22/08/2011, 16:19

Publicado pelo dpj

21/09/2010, 00:28

Enviado para publicação no dpj

20/09/2010, 15:39

Documento

04/03/2010, 14:04

Publicado pelo dpj

04/03/2010, 00:24

Enviado para publicação no dpj

03/03/2010, 17:02

Mero expediente

26/02/2010, 16:00

Conclusão

18/02/2010, 17:59

Petição

05/02/2010, 14:44

Documento

27/01/2010, 13:04

Publicado pelo dpj

27/01/2010, 00:10

Enviado para publicação no dpj

26/01/2010, 16:14

Documento

25/01/2010, 14:22

Publicado pelo dpj

25/01/2010, 00:28

Enviado para publicação no dpj

22/01/2010, 16:18

Mero expediente

11/12/2009, 18:30

Conclusão

11/12/2009, 15:17

Recebimento

04/12/2009, 15:57

Entrega em carga/vista

30/11/2009, 12:20

Documento

25/11/2009, 14:05

Publicado pelo dpj

25/11/2009, 00:46

Enviado para publicação no dpj

24/11/2009, 17:27

Despacho do juiz

23/11/2009, 15:26

Conclusão

18/11/2009, 18:23

Documento

13/11/2009, 13:11

Documento

06/11/2009, 07:22

Documento

26/06/2009, 14:15

Publicado pelo dpj

25/06/2009, 23:08

Enviado para publicação no dpj

25/06/2009, 16:47

Expedição de documento

12/06/2009, 12:59

Documento

09/06/2009, 17:02

Documento

27/04/2009, 10:25

Documento

16/03/2009, 14:30

Publicado pelo dpj

13/03/2009, 22:35

Enviado para publicação no dpj

13/03/2009, 16:41

Processo autuado

26/01/2009, 18:29

Recebimento

26/01/2009, 18:28

Remessa

23/01/2009, 10:56

Distribuição

22/01/2009, 08:36

Despacho

•07/04/2025, 17:48

Despacho

•11/03/2024, 18:06

Despacho

•25/06/2019, 16:34

Despacho

•10/05/2019, 14:45

Despacho

•08/08/2017, 11:59

Despacho

•06/03/2017, 13:12

Despacho

•06/03/2017, 13:11

Despacho

•06/03/2017, 13:11

Despacho

•06/03/2017, 13:08

Despacho

•06/03/2017, 13:08

Despacho

•06/03/2017, 13:08

Despacho

•06/03/2017, 13:08

Despacho

•06/03/2017, 13:08

Todos os documentos(23)

Despacho

•05/03/2026, 09:23

Despacho

•21/07/2025, 22:54

Despacho

•07/04/2025, 17:48

Despacho

•11/03/2024, 18:06

Despacho

•25/06/2019, 16:34

Despacho

•10/05/2019, 14:45

Despacho

•08/08/2017, 11:59

Despacho

•06/03/2017, 13:12

Despacho

•06/03/2017, 13:11

Despacho

•06/03/2017, 13:11

Despacho

•06/03/2017, 13:08

Despacho

•06/03/2017, 13:08

Despacho

•06/03/2017, 13:08

Despacho

•06/03/2017, 13:08

Despacho

•06/03/2017, 13:08

Despacho

•06/03/2017, 13:08

Despacho

•06/03/2017, 13:06

Despacho

•06/03/2017, 13:06

Despacho

•06/03/2017, 13:04

Despacho

•18/09/2014, 11:30

Despacho

•04/06/2014, 13:20

Despacho

•22/11/2013, 14:37

Despacho

•11/10/2013, 12:20