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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2011

Valor da Causa

R$ 3.000.000,00

Órgão julgador

14ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

VITORIA S/A

CNPJ

Autor

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Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PORTUGUESA DE DESPORTOS em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de VITORIA S/A em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PORTUGUESA DE DESPORTOS em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de VITORIA S/A em 05/02/2026 23:59.

Publicado Despacho em 29/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PORTUGUESA DE DESPORTOS em 22/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PORTUGUESA DE DESPORTOS em 22/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PORTUGUESA DE DESPORTOS em 22/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de VITORIA S/A em 22/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de VITORIA S/A em 22/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(88)

Todos os documentos(37)