Execução Fiscal 8027879-85.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 4.891,58

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

NOAMIA OLIVEIRA BARRETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 14:12

Baixa Definitiva

25/11/2025, 14:12

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:21

Decorrido prazo de Noêmia Oliveira Barreto em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:13

Decorrido prazo de Noêmia Oliveira Barreto em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de Noêmia Oliveira Barreto em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2025, 06:20

Juntada de entregue (ecarta)

19/10/2025, 06:20

Publicado Sentença em 26/09/2025.

18/10/2025, 21:39

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

18/10/2025, 21:39

Expedição de E-Carta.

28/09/2025, 23:21

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 11:44

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 14:12

Baixa Definitiva

25/11/2025, 14:12

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 11:44

Sentença

•24/09/2025, 11:21

18/11/2025, 05:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:21

Decorrido prazo de Noêmia Oliveira Barreto em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:13

Decorrido prazo de Noêmia Oliveira Barreto em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de Noêmia Oliveira Barreto em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2025, 06:20

Juntada de entregue (ecarta)

19/10/2025, 06:20

Publicado Sentença em 26/09/2025.

18/10/2025, 21:39

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

18/10/2025, 21:39

Expedição de E-Carta.

28/09/2025, 23:21

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 11:44

Comunicação eletrônica

24/09/2025, 11:22

Comunicação eletrônica

24/09/2025, 11:22

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

24/09/2025, 11:21

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

24/09/2025, 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 21:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

22/09/2025, 21:14

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 21:14

Processo Desarquivado

26/05/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 14:16

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

10/05/2025, 14:16

Arquivado Provisoriamente

18/09/2024, 15:17

Decorrido prazo de Noêmia Oliveira Barreto em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:37

Publicado Decisão em 10/07/2024.

28/07/2024, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

28/07/2024, 23:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Noãªmia Oliveira Barreto Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8027879-85.2024.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: NOêMIA OLIVEIRA BARRETO DECISÃO A Magistrada determinou a Sobrestamento deste Processo Executivo Fiscal, em razão do Parcelamento Administrativo do Débito Exequendo. Inexistem nos autos, quaisquer informações, quanto ao possível inadimplemento, da sobredita avença, firmada entre as Partes litigantes. Ante ao exposto, com fundamento no art. 151, VI, do CTN, em razão do parcelamento do crédito, ordeno a remessa dos autos ao Arquivo, pelo prazo de cumprimento do ajuste, cabendo ao Ente comunicar sua finalização em até 20 dias, para fins de ser procedida a baixa definitiva dos autos, sem o que será ela definitivamente extinta. Arquive-se com Baixa Provisória. Publique-se. SALVADOR, 17 de junho de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8027879-85.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/07/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/07/2024, 18:50

Expedição de decisão.

05/07/2024, 18:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2024 23:59.

29/05/2024, 20:37

Decorrido prazo de Noêmia Oliveira Barreto em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 18:09

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Noãªmia Oliveira Barreto Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8027879-85.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Noêmia Oliveira Barreto Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8027879-85.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

11/03/2024, 22:13

Comunicação eletrônica

11/03/2024, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 22:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2024, 22:13

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

03/03/2024, 10:00

Conclusos para decisão

03/03/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2024, 10:00

Conclusos para despacho

01/03/2024, 11:58

Distribuído por sorteio

01/03/2024, 11:58

Sentença

•24/09/2025, 11:21

Sentença

•24/09/2025, 11:21

Decisão

•05/07/2024, 18:50

Decisão

•11/03/2024, 22:13

Decisão

•11/03/2024, 22:13

Decisão

•11/03/2024, 22:13