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Recurso Inominado CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/03/2018, 10:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/03/2018, 14:11

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Baixa Definitiva

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2017 23:59:59.

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA MENEZES em 03/08/2017 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado Intimação em 19/07/2017.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de parte e não-provido

Deliberado em sessão - julgado

Incluído em pauta para 06/07/2017 09:00:00 SALA 03.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/06/2017 23:59:59.

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA MENEZES em 15/06/2017 23:59:59.

Juntada de Petição de recurso inominado

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado Intimação em 31/05/2017.

legal