Execução Fiscal 8025658-03.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
01/03/2022
Valor da Causa
R$ 3.113,57
Órgão julgador
1ª V da Fazenda Pública de Salvador
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
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Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de JOSE ORACIO PIRES em 08/05/2025 23:59.
16/02/2026, 14:42
Publicado Sentença em 10/04/2025.
16/02/2026, 11:25
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Terceiro
13927801000149
Terceiro
SEFAZ MUNICIPAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
JOSE ORACIO PIRES
CPF
016.***.***-20
Mostrar
Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
16/02/2026, 11:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/06/2025 23:59.
07/06/2025, 01:49
Arquivado Definitivamente
11/04/2025, 09:33
Baixa Definitiva
11/04/2025, 09:33
Comunicação eletrônica
08/04/2025, 12:21
Comunicação eletrônica
08/04/2025, 12:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025, 12:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025, 12:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2025, 12:20
Conclusos para julgamento
03/04/2025, 21:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 21:31
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
03/04/2025, 21:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2024 23:59.
01/06/2024, 10:04
Ver todas as movimentações (47)
Todas as movimentações
(47)
Decorrido prazo de JOSE ORACIO PIRES em 08/05/2025 23:59.
16/02/2026, 14:42
Publicado Sentença em 10/04/2025.
16/02/2026, 11:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
16/02/2026, 11:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/06/2025 23:59.
07/06/2025, 01:49
Arquivado Definitivamente
11/04/2025, 09:33
Baixa Definitiva
11/04/2025, 09:33
Comunicação eletrônica
08/04/2025, 12:21
Comunicação eletrônica
08/04/2025, 12:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025, 12:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025, 12:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2025, 12:20
Conclusos para julgamento
03/04/2025, 21:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 21:31
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
03/04/2025, 21:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2024 23:59.
01/06/2024, 10:04
Arquivado Provisoramente
24/04/2024, 13:18
Decorrido prazo de JOSE ORACIO PIRES em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024, 18:08
Publicado Decisão em 14/03/2024.
26/03/2024, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
26/03/2024, 01:08
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Oracio Pires Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8025658-03.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE ORACIO PIRES Advogado(s): DECISÃO Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, suspendo o curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Aguarde-se a fluência do prazo de suspensão. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8025658-03.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Exequente para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Publique-se. Intime-se. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito
13/03/2024, 00:00
Comunicação eletrônica
11/03/2024, 22:09
Comunicação eletrônica
11/03/2024, 22:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024, 22:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024, 22:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/03/2024, 22:09
Decorrido prazo de JOSE ORACIO PIRES em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024, 18:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024, 18:19
Publicado Decisão em 31/01/2024.
06/02/2024, 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
06/02/2024, 03:34
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
04/02/2024, 15:00
Conclusos para decisão
04/02/2024, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024, 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2024, 07:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/01/2024, 07:31
Conclusos para despacho
03/03/2023, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023, 11:46
Juntada de Petição de petição
02/03/2023, 11:46
Decorrido prazo de JOSE ORACIO PIRES em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022, 08:52
Publicado Decisão em 28/06/2022.
30/06/2022, 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022, 05:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2022, 15:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/06/2022, 19:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022, 14:14
Expedição de despacho de citação por ar digital.
03/03/2022, 10:15
Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022, 10:15
Conclusos para despacho
01/03/2022, 12:21
Distribuído por sorteio
01/03/2022, 12:21
Documentos
Sentença
•
08/04/2025, 12:20
Sentença
•
08/04/2025, 12:20
Sentença
•
08/04/2025, 12:20
Decisão
•
11/03/2024, 22:09
Decisão
•
11/03/2024, 22:09
Decisão
•
11/03/2024, 22:09
Decisão
•
29/01/2024, 07:31
Decisão
•
27/06/2022, 15:56
Decisão
•
22/06/2022, 19:43
Despacho de citação por AR Digital
•
03/03/2022, 10:15