Embargos de Declaração Cível 8096097-39.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 19

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 10ª V da Fazenda Pública de Salvador 1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

LOGOSERV RECURSOS HUMANOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(49)

LOGOSERV RECURSOS HUMANOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

CHEFE DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA REGIAO METROPOLITANA DE SALVADOR

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:07

Juntada de Petição de recurso extraordinário

11/02/2025, 18:43

Juntada de Petição de recurso especial

11/02/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 14:42

Publicado Ementa em 21/01/2025.

21/12/2024, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 10:15

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 15:48

Baixa Definitiva

19/12/2024, 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2024, 22:10

Juntada de Petição de certidão

17/12/2024, 16:18

Deliberado em sessão - julgado

17/12/2024, 14:09

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:07

Juntada de Petição de recurso extraordinário

11/02/2025, 18:43

Juntada de Petição de recurso especial

Documentos

Acórdão

•18/12/2024, 22:10

Despacho

•05/09/2024, 14:45

11/02/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 14:42

Publicado Ementa em 21/01/2025.

21/12/2024, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 10:15

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 15:48

Baixa Definitiva

19/12/2024, 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2024, 22:10

Juntada de Petição de certidão

17/12/2024, 16:18

Deliberado em sessão - julgado

17/12/2024, 14:09

Incluído em pauta para 11/12/2024 08:30:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

29/11/2024, 19:31

Solicitado dia de julgamento

29/11/2024, 16:38

Conclusos #Não preenchido#

02/10/2024, 11:43

Juntada de certidão

02/10/2024, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de LOGOSERV RECURSOS HUMANOS LTDA - EPP em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:05

Publicado Despacho em 09/09/2024.

07/09/2024, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 18:37

Conclusos #Não preenchido#

08/08/2024, 09:36

Distribuído por dependência

08/08/2024, 09:36

Despacho

•04/09/2024, 18:37