Execução Fiscal 8152330-22.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.287,66

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

FERRARI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FERRARI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 12/02/2025 23:59.

30/03/2026, 17:56

Publicado Sentença em 22/01/2025.

30/03/2026, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 22:24

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 16:33

Baixa Definitiva

05/02/2025, 16:33

Cominicação eletrônica

08/01/2025, 09:44

Cominicação eletrônica

08/01/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

08/01/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

08/01/2025, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2025, 09:44

Conclusos para decisão

07/01/2025, 14:19

Processo Desarquivado

07/01/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/12/2024, 15:31

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

25/12/2024, 15:31

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de FERRARI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 12/02/2025 23:59.

30/03/2026, 17:56

Publicado Sentença em 22/01/2025.

30/03/2026, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 22:24

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•08/01/2025, 09:44

Sentença

•08/01/2025, 09:44

05/02/2025, 16:33

Baixa Definitiva

05/02/2025, 16:33

Cominicação eletrônica

08/01/2025, 09:44

Cominicação eletrônica

08/01/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

08/01/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

08/01/2025, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2025, 09:44

Conclusos para decisão

07/01/2025, 14:19

Processo Desarquivado

07/01/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/12/2024, 15:31

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

25/12/2024, 15:31

Conclusos para julgamento

25/12/2024, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2024 23:59.

29/05/2024, 20:36

Decorrido prazo de FERRARI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 18:06

Publicado Decisão em 14/03/2024.

15/03/2024, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

15/03/2024, 22:55

Arquivado Provisoramente

15/03/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ferrari Empreendimentos Ltda - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8152330-22.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FERRARI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s): DECISÃO Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, suspendo o curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Aguarde-se a fluência do prazo de suspensão. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8152330-22.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Exequente para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Publique-se. Intime-se. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito

13/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 23:59

Comunicação eletrônica

11/03/2024, 23:59

Comunicação eletrônica

11/03/2024, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2024, 23:59

Conclusos para decisão

04/02/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 17:48

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 10:19

Expedição de Carta.

01/12/2023, 10:18

Conclusos para despacho

08/11/2023, 06:12

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 06:12

Sentença

•08/01/2025, 09:44

Decisão

•11/03/2024, 23:59

Decisão

•11/03/2024, 23:59

Decisão

•11/03/2024, 23:59

Despacho de citação por AR Digital

•01/12/2023, 10:18