Execução Fiscal 8100838-25.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 17.221,49

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ISRAEL SACRAMENTO GALVAO

OAB/BA 35379·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ENEAS CARDOSO DE ALMEIDA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 11:19

Baixa Definitiva

08/07/2025, 11:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

07/07/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 14:15

Juntada de entregue (ecarta)

04/07/2025, 14:15

Decorrido prazo de ENEAS CARDOSO DE ALMEIDA NETO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 19:32

Expedição de E-Carta.

06/06/2025, 11:31

Publicado Sentença em 04/06/2025.

04/06/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 03:25

Comunicação eletrônica

02/06/2025, 12:37

Comunicação eletrônica

02/06/2025, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

02/06/2025, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

02/06/2025, 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2025, 12:37

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 11:19

Baixa Definitiva

08/07/2025, 11:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

07/07/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 14:15

Juntada de entregue (ecarta)

04/07/2025, 14:15

Documentos

Sentença

•02/06/2025, 12:37

Sentença

•02/06/2025, 12:37

Decorrido prazo de ENEAS CARDOSO DE ALMEIDA NETO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 19:32

Expedição de E-Carta.

06/06/2025, 11:31

Publicado Sentença em 04/06/2025.

04/06/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 03:25

Comunicação eletrônica

02/06/2025, 12:37

Comunicação eletrônica

02/06/2025, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

02/06/2025, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

02/06/2025, 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 06:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

24/05/2025, 06:14

Conclusos para julgamento

24/05/2025, 06:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2024 23:59.

29/05/2024, 20:37

Arquivado Provisoramente

24/04/2024, 13:37

Decorrido prazo de ENEAS CARDOSO DE ALMEIDA NETO em 08/04/2024 23:59.

12/04/2024, 16:49

Publicado Decisão em 14/03/2024.

25/03/2024, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

25/03/2024, 22:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Eneas Cardoso De Almeida Neto Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8100838-25.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ENEAS CARDOSO DE ALMEIDA NETO Advogado(s): DECISÃO Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, suspendo o curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Aguarde-se a fluência do prazo de suspensão. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8100838-25.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Exequente para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Publique-se. Intime-se. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito

13/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 22:38

Comunicação eletrônica

11/03/2024, 22:38

Comunicação eletrônica

11/03/2024, 22:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2024, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 15:07

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 15:07

Conclusos para decisão

04/02/2024, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/10/2022 23:59.

16/10/2022, 10:55

Expedição de decisão.

19/09/2022, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/09/2022, 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 09:29

Decorrido prazo de ENEAS CARDOSO DE ALMEIDA NETO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 12:05

Expedição de despacho de citação por ar digital.

18/07/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 11:11

Conclusos para despacho

13/07/2022, 14:25

Distribuído por sorteio

13/07/2022, 14:25

Sentença

•02/06/2025, 12:37

Decisão

•11/03/2024, 22:38

Decisão

•11/03/2024, 22:38

Decisão

•11/03/2024, 22:38

Decisão

•19/09/2022, 10:58

Decisão

•15/09/2022, 23:09

Despacho de citação por AR Digital

•18/07/2022, 11:11