Agravo em Recurso Especial 8021143-27.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

PVC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

PVC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA-ME

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

07/08/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 07/08/2023

07/08/2023, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2023

23/05/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/05/2023, 18:49

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SALVADOR

20/05/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2023

20/05/2023, 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/05/2023, 18:49

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/05/2023, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

11/04/2023, 18:48

Documentos

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