Cumprimento de sentença 0311089-46.2011.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0311089-46.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Salomao Jose Cohin De Pinho Advogado: Dervana Santana Souza Coimbra (OAB:BA15655) Advogado: Ranieri Lima Resende (OAB:BA27748) Advogado: Lucas Embirussu Oliveira (OAB:BA30476) Advogado: Pedro Mahin Araujo Trindade (OAB:BA44685) Advogado: Mauro De Azevedo Menezes (OAB:BA10826) Advogado: Moacir Dos Santos Martins Filho (OAB:BA25758) Advogado: Jean Cesar Silva Santos (OAB:BA67521) Advogado: Karen Couto Aleluia Miranda (OAB:BA58069) Advogado: Juliana Caze Moreira (OAB:BA41758) Executado: Imbui I Spe Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711) Executado: Fit Residencial Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Executado: Oas Empreendimentos S/a Advogado: Gyzella Paranhos Dos Santos Sousa (OAB:BA25357) Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711) Terceiro Interessado: Carlos Regueira Terceiro Interessado: Jose Sinvaldo Oliveira Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 3ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 0311089-46.2011.8.05.0001 Classe - Assunto: [Perdas e Danos] Requerente: EXEQUENTE: SALOMAO JOSE COHIN DE PINHO Requerido: EXECUTADO: IMBUI I SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., FIT RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., OAS EMPREENDIMENTOS S/A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0311089-46.2011.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc, Defiro a penhora on line na modalidade teimosinha por 60 dias. No curso da penhora, as partes peticionaram, juntado acordo para ser homologado. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Considerando os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida. Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea “b” do inciso III do artigo 487 do CPC. As custas processuais iniciais deverão ser arcadas pelas partes no percentual de 50% para cada, sendo que a cobrança das custas de responsabilidade da parte que possuir o benefício da gratuidade da justiça fica suspensa, com fulcro no artigo 98, §3º, do CPC. Ressalto que a dispensa, constante no §3º do artigo 90 do CPC, se refere apenas ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Os valores bloqueados já foram desbloqueados. Não havendo outros requerimentos e nem custas a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Determino o cancelamento do acerca do registro das restrições junto ao sistema SERASAJUD. Salvador, 4 de novembro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de FIT RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 13/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 13/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de IMBUI I SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 13/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 13/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de FIT RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 13/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de IMBUI I SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 13/06/2024 23:59.

Publicado Despacho em 21/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 04/12/2024 23:59.

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