Embargos de Declaração Cível 8021143-27.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 97.462,43

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

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Partes do Processo

PVC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO COUTO DOS SANTOS

OAB/BA 13959·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

PVC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PVC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:20

Decorrido prazo de PVC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 01:04

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 00:27

Publicado Ementa em 31/03/2022.

01/04/2022, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 16:31

Arquivado Definitivamente

31/03/2022, 07:34

Baixa Definitiva

31/03/2022, 07:34

Juntada de certidão

31/03/2022, 07:33

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2022, 14:11

Embargos de Declaração Acolhidos

30/03/2022, 13:54

Embargos de Declaração Acolhidos

30/03/2022, 13:03

Deliberado em sessão - julgado

29/03/2022, 14:20

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de PVC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:20

Decorrido prazo de PVC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 01:04

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•30/03/2022, 13:03

Despacho

•28/10/2021, 10:16

12/04/2022, 00:27

Publicado Ementa em 31/03/2022.

01/04/2022, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 16:31

Arquivado Definitivamente

31/03/2022, 07:34

Baixa Definitiva

31/03/2022, 07:34

Juntada de certidão

31/03/2022, 07:33

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2022, 14:11

Embargos de Declaração Acolhidos

30/03/2022, 13:54

Embargos de Declaração Acolhidos

30/03/2022, 13:03

Deliberado em sessão - julgado

29/03/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 23:06

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 17:58

Incluído em pauta para 29/03/2022 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

17/03/2022, 17:30

Solicitado dia de julgamento

15/03/2022, 12:38

Conclusos #Não preenchido#

24/11/2021, 09:50

Juntada de certidão

24/11/2021, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 08:03

Publicado Despacho em 29/10/2021.

29/10/2021, 08:03

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/10/2021, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 09:53

Conclusos #Não preenchido#

27/10/2021, 10:14

Distribuído por dependência

27/10/2021, 10:14

Despacho

•28/10/2021, 09:53