Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8090283-80.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Carta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 32.010,58

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

GPE-PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO COUTO DOS SANTOS

OAB/BA 13959·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

GPE-PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2025, 12:00

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 12:00

Expedição de mandado.

15/09/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 15:46

Mandado devolvido Positivamente

07/08/2025, 18:00

Mandado devolvido Positivamente

07/08/2025, 16:00

Expedição de mandado.

05/08/2025, 16:50

Expedição de mandado.

05/08/2025, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 12:22

Expedição de sentença.

22/07/2025, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 10:08

Expedição de sentença.

04/07/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:04

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

15/09/2025, 12:00

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 12:00

Expedição de mandado.

15/09/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 15:46

Documentos

Sentença

•01/04/2025, 11:24

Despacho

•03/09/2024, 15:44

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legal

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Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 15:46

Mandado devolvido Positivamente

07/08/2025, 18:00

Mandado devolvido Positivamente

07/08/2025, 16:00

Expedição de mandado.

05/08/2025, 16:50

Expedição de mandado.

05/08/2025, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 12:22

Expedição de sentença.

22/07/2025, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 10:08

Expedição de sentença.

04/07/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:04

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/06/2025, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2025 23:59.

06/05/2025, 04:26

Decorrido prazo de GPE-PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:59

Decorrido prazo de GPE-PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 08:05

Expedição de sentença.

01/04/2025, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2025, 11:24

Conclusos para despacho

18/11/2024, 13:44

Expedição de despacho.

18/11/2024, 13:43

Decorrido prazo de GPE-PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 04:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 03:23

Expedição de despacho.

03/09/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 15:44

Conclusos para despacho

19/04/2024, 13:57

Decorrido prazo de GPE-PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:46

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2024.

15/03/2024, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

15/03/2024, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8090283-80.2021.8.05.0001. Embargante: Gpe-participacoes E Empreendimentos Ltda Advogado: Sergio Couto Dos Santos (OAB:BA13959) Embargado: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10º Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] Telefone: (71) 3320-6977 ATO ORDINATÓRIO Processo: 8090283-80.2021.8.05.0001 Classe-Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Parte Ativa: EMBARGANTE: GPE-PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Parte Passiva: EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: MANIFESTEM-SE as partes sobre o retorno dos autos, no prazo de cinco dias dias. Salvador(BA), 11 de março de 2024 MARIA JOSE CALDAS BRANDAO PERRELLI FERNANDES Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8090283-80.2021.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Gpe-participacoes E Empreendimentos Ltda Advogado: Sergio Couto Dos Santos (OAB:BA13959) Embargado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 8090283-80.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: GPE-PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s): SERGIO COUTO DOS SANTOS (OAB:BA13959) EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO Subam à Superior Instância. Intimem-se. Salvador, BA, 30 de maio de 2022. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8090283-80.2021.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

12/03/2024, 14:33

Expedição de ato ordinatório.

11/03/2024, 22:34

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 22:34

Expedição de despacho.

11/03/2024, 22:34

Juntada de certidão

08/03/2024, 15:04

Recebidos os autos

08/03/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/09/2022, 08:06

Publicado Despacho em 31/05/2022.

02/06/2022, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2022, 16:47

Expedição de despacho.

30/05/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 16:47

Conclusos para despacho

29/05/2022, 21:31

Decorrido prazo de GPE-PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/05/2022 23:59.

20/05/2022, 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 05:27

Juntada de Petição de contra-razões

12/05/2022, 16:41

Juntada de Petição de contra-razões

12/05/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 14:00

Publicado Sentença em 26/04/2022.

29/04/2022, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2022, 15:39

Expedição de sentença.

25/04/2022, 15:39

Julgado procedente o pedido

25/04/2022, 15:39

Conclusos para despacho

24/04/2022, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 23:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 15:22

Publicado Despacho em 22/02/2022.

05/03/2022, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 13:23

Expedição de despacho.

21/02/2022, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/02/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 17:03

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 09:48

Juntada de Petição de réplica

18/11/2021, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 15:30

Decorrido prazo de GPE-PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/10/2021 23:59.

27/10/2021, 20:28

Publicado Decisão em 28/09/2021.

03/10/2021, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2021

03/10/2021, 09:53

Expedição de decisão.

27/09/2021, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2021, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

27/09/2021, 10:21

Conclusos para despacho

26/09/2021, 23:04

Distribuído por dependência

24/08/2021, 09:32

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/03/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 22:34

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 22:34

Acórdão

•05/12/2023, 17:29

Despacho

•18/04/2023, 11:20

Despacho

•18/04/2023, 11:12

Decisão

•17/01/2023, 13:00

Decisão

•17/01/2023, 11:46

Despacho

•30/05/2022, 16:47

Sentença

•25/04/2022, 15:39

Despacho

•21/02/2022, 17:03

Outros documentos

•16/11/2021, 15:30

Decisão

•27/09/2021, 10:21