Execução Fiscal 0804778-69.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.986,99

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MAIRA JUSSARA E SILVA DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 06:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 05:40

Decorrido prazo de MAIRA JUSSARA E SILVA DE ANDRADE em 01/10/2025 23:59.

25/10/2025, 06:30

Decorrido prazo de MAIRA JUSSARA E SILVA DE ANDRADE em 01/10/2025 23:59.

25/10/2025, 06:30

Decorrido prazo de MAIRA JUSSARA E SILVA DE ANDRADE em 01/10/2025 23:59.

25/10/2025, 06:30

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

24/10/2025, 21:56

Publicado Sentença em 10/09/2025.

24/10/2025, 21:56

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 14:09

Baixa Definitiva

08/09/2025, 14:09

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

08/09/2025, 10:50

Comunicação eletrônica

08/09/2025, 10:50

Comunicação eletrônica

08/09/2025, 10:50

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

08/09/2025, 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 10:50

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 06:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 05:40

Decorrido prazo de MAIRA JUSSARA E SILVA DE ANDRADE em 01/10/2025 23:59.

25/10/2025, 06:30

Decorrido prazo de MAIRA JUSSARA E SILVA DE ANDRADE em 01/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•08/09/2025, 10:50

Sentença

•08/09/2025, 10:50

25/10/2025, 06:30

Decorrido prazo de MAIRA JUSSARA E SILVA DE ANDRADE em 01/10/2025 23:59.

25/10/2025, 06:30

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

24/10/2025, 21:56

Publicado Sentença em 10/09/2025.

24/10/2025, 21:56

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 14:09

Baixa Definitiva

08/09/2025, 14:09

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

08/09/2025, 10:50

Comunicação eletrônica

08/09/2025, 10:50

Comunicação eletrônica

08/09/2025, 10:50

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

08/09/2025, 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 12:34

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

05/09/2025, 12:34

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 14:16

Expedição de intimação.

16/07/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 04:10

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

16/07/2025, 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 18:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:00

Expedição de E-Carta.

05/06/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 12:15

Expedição de intimação.

30/05/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 15:56

Processo Desarquivado

28/05/2025, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2024 23:59.

29/05/2024, 20:36

Decorrido prazo de MAIRA JUSSARA E SILVA DE ANDRADE em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 18:06

Publicado Decisão em 14/03/2024.

15/03/2024, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

15/03/2024, 23:01

Arquivado Provisoramente

15/03/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Maira Jussara E Silva De Andrade Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0804778-69.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MAIRA JUSSARA E SILVA DE ANDRADE Advogado(s): DECISÃO Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, suspendo o curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Aguarde-se a fluência do prazo de suspensão. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0804778-69.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Exequente para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Publique-se. Intime-se. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito

13/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

11/03/2024, 23:50

Comunicação eletrônica

11/03/2024, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 23:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2024, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 17:42

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 17:42

Conclusos para decisão

04/02/2024, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 03:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 03:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 05:29

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2023.

06/07/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2023, 14:19

Expedição de ato ordinatório.

04/07/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 09:17

Expedição de despacho.

24/05/2023, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 00:03

Conclusos para despacho

09/11/2022, 03:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 01:31

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

19/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/10/2022, 00:00

Por decisão judicial

03/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

03/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

03/05/2022, 00:00

Expedição de documento

27/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

13/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/10/2020, 00:00

Expedição de Carta

09/09/2020, 00:00

Mero expediente

29/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

02/11/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/11/2017, 00:00

Sentença

•08/09/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 07:54

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 15:56

Decisão

•11/03/2024, 23:50

Decisão

•11/03/2024, 23:50

Decisão

•11/03/2024, 23:50

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 13:08

Todos os documentos(19)

Sentença

•08/09/2025, 10:50

Sentença

•08/09/2025, 10:50

Sentença

•08/09/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 07:54

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 15:56

Decisão

•11/03/2024, 23:50

Decisão

•11/03/2024, 23:50

Decisão

•11/03/2024, 23:50

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 13:08

Despacho

•24/05/2023, 00:03

Decisão

•03/10/2022, 20:23

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 13:04

Despacho

•29/11/2017, 16:08