Procedimento Comum Cível 8000276-32.2020.8.05.0048 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Capela de Alto Alegre

Partes do Processo

RAMON LUCAS BOMFIM DE AGUIAR

CPF

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA FATIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILLA DE SOUZA COUTINHO

OAB/BA 47554·CPF·Representa: Autor

MANUELLA DE SANT ANNA MONTAL

OAB/BA 38473·Representa: Autor

FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO

OAB/BA 19796·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/03/2026, 09:49

Juntada de certidão

03/03/2026, 17:43

Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO em 29/04/2025 23:59.

15/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de MANUELLA DE SANT ANNA MONTAL em 29/04/2025 23:59.

15/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de CAMILLA DE SOUZA COUTINHO em 29/04/2025 23:59.

15/02/2026, 01:13

Publicado Intimação em 22/04/2025.

14/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

14/02/2026, 02:41

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 21:16

Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:20

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:01

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 14:00

Juntada de certidão

28/11/2025, 17:44

Juntada de certidão

28/11/2025, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 13:31

Todas as movimentações(103)

Conclusos para despacho

06/03/2026, 09:49

Juntada de certidão

03/03/2026, 17:43

Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO em 29/04/2025 23:59.

15/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de MANUELLA DE SANT ANNA MONTAL em 29/04/2025 23:59.

15/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de CAMILLA DE SOUZA COUTINHO em 29/04/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 13:31

Sentença

•23/07/2025, 11:51

15/02/2026, 01:13

Publicado Intimação em 22/04/2025.

14/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

14/02/2026, 02:41

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 21:16

Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:20

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:01

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 14:00

Juntada de certidão

28/11/2025, 17:44

Juntada de certidão

28/11/2025, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 13:31

Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:32

Decorrido prazo de MANUELLA DE SANT ANNA MONTAL em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:32

Juntada de Petição de apelação

07/08/2025, 19:20

Publicado Intimação em 28/07/2025.

01/08/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

01/08/2025, 01:47

Publicado Intimação em 28/07/2025.

01/08/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

01/08/2025, 01:47

Publicado Intimação em 28/07/2025.

01/08/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

01/08/2025, 01:46

Juntada de certidão

24/07/2025, 22:51

Juntada de certidão

24/07/2025, 22:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 11:51

Julgado procedente em parte o pedido

23/07/2025, 11:51

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 10:38

Juntada de certidão

01/07/2025, 20:55

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 18:10

Juntada de certidão

15/04/2025, 22:50

Juntada de certidão

15/04/2025, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 12:35

Conclusos para decisão

23/10/2024, 21:04

Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO em 08/04/2024 23:59.

03/08/2024, 19:36

Conclusos para despacho

11/07/2024, 08:20

Juntada de certidão

11/07/2024, 08:20

Audiência Conciliação realizada conduzida por 26/03/2024 16:10 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE, #Não preenchido#.

01/04/2024, 14:45

Juntada de ata da audiência

26/03/2024, 16:26

Juntada de Petição de substabelecimento

26/03/2024, 16:02

Decorrido prazo de CAMILLA DE SOUZA COUTINHO em 21/03/2024 23:59.

24/03/2024, 21:38

Decorrido prazo de MANUELLA DE SANT ANNA MONTAL em 21/03/2024 23:59.

24/03/2024, 21:38

Publicado Intimação em 14/03/2024.

23/03/2024, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

23/03/2024, 11:22

Publicado Intimação em 14/03/2024.

23/03/2024, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

23/03/2024, 11:21

Publicado Intimação em 14/03/2024.

23/03/2024, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

23/03/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Ramon Lucas Bomfim De Aguiar Advogado: Camilla De Souza Coutinho (OAB:BA47554) Advogado: Manuella De Sant Anna Montal (OAB:BA38473) Reu: Municipio De Nova Fatima Advogado: Francisco Tadeu Carneiro Filho (OAB:BA19796) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CAPELA DO ALTO ALEGRE – Vara de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais - FÓRUM DR. ELIEL MARTINS – Rua Aldemiro Pedreira Sampaio, s/n – Centro – 44.645-000 - Capela do Alto Alegre-BA - Telefone/Fax: (75) 3690.2156; e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (PROVIMENTO Nº CGJ - 06/2016-GSEC) Processo nº: 8000276-32.2020.8.05.0048 - Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Atos Administrativos] AUTOR: RAMON LUCAS BOMFIM DE AGUIAR REU: MUNICIPIO DE NOVA FATIMA R.H. 1 – Considerando que o despacho do(a) MM. Juiz(a) de Direito determina a inclusão do presente feito em pauta, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE INTIMAÇÃO 8000276-32.2020.8.05.0048 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Capela Do Alto Alegre DESIGNO a audiência de conciliação para o dia 26/03/2024 16:10 hs, a realizar-se em ambiente virtual (https://call.lifesizecloud.com/12654367), consoante ATO NORMATIVO CONJUNTO N. 3, DE 17 DE MARÇO DE 2022. 2 – Cumpra-se. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Capela do Alto Alegre/BA, Aos 11 de março de 2024. ALESSANDRO BATISTA DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria. (assinado eletronicamente).

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Ramon Lucas Bomfim De Aguiar Advogado: Camilla De Souza Coutinho (OAB:BA47554) Advogado: Manuella De Sant Anna Montal (OAB:BA38473) Reu: Municipio De Nova Fatima Advogado: Francisco Tadeu Carneiro Filho (OAB:BA19796) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CAPELA DO ALTO ALEGRE – Vara de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais - FÓRUM DR. ELIEL MARTINS – Rua Aldemiro Pedreira Sampaio, s/n – Centro – 44.645-000 - Capela do Alto Alegre-BA - Telefone/Fax: (75) 3690.2156; e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (PROVIMENTO Nº CGJ - 06/2016-GSEC) Processo nº: 8000276-32.2020.8.05.0048 - Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Atos Administrativos] AUTOR: RAMON LUCAS BOMFIM DE AGUIAR REU: MUNICIPIO DE NOVA FATIMA R.H. 1 – Considerando que o despacho do(a) MM. Juiz(a) de Direito determina a inclusão do presente feito em pauta, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE INTIMAÇÃO 8000276-32.2020.8.05.0048 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Capela Do Alto Alegre DESIGNO a audiência de conciliação para o dia 26/03/2024 16:10 hs, a realizar-se em ambiente virtual (https://call.lifesizecloud.com/12654367), consoante ATO NORMATIVO CONJUNTO N. 3, DE 17 DE MARÇO DE 2022. 2 – Cumpra-se. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Capela do Alto Alegre/BA, Aos 11 de março de 2024. ALESSANDRO BATISTA DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria. (assinado eletronicamente).

13/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

11/03/2024, 23:57

Juntada de certidão

11/03/2024, 23:56

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 12:25

Audiência Conciliação designada conduzida por 26/03/2024 16:10 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE, #Não preenchido#.

11/03/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 15:47

Decorrido prazo de CAMILLA DE SOUZA COUTINHO em 23/11/2022 23:59.

06/02/2023, 00:27

Conclusos para decisão

19/01/2023, 09:41

Publicado Intimação em 26/10/2022.

30/12/2022, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022

30/12/2022, 19:44

Juntada de Petição de réplica

23/11/2022, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2022, 20:10

Expedição de mandado.

24/10/2022, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 19:24

Conclusos para despacho

27/09/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 21:00

Juntada de Petição de certidão

31/08/2022, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2022, 13:19

Juntada de Petição de citação

19/08/2022, 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2022, 14:11

Juntada de Petição de certidão

17/08/2022, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2022, 12:19

Expedição de mandado.

01/08/2022, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 08:30

Expedição de mandado.

01/08/2022, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição

05/12/2021, 22:54

Juntada de certidão

04/11/2021, 10:24

Conclusos para despacho

03/11/2021, 14:11

Decorrido prazo de CAMILLA DE SOUZA COUTINHO em 05/10/2021 23:59.

28/10/2021, 05:47

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 19:30

Publicado Intimação em 13/09/2021.

20/09/2021, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/09/2021, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2021, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 21:02

Conclusos para despacho

09/09/2021, 11:16

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 19:00

Decorrido prazo de CAMILLA DE SOUZA COUTINHO em 25/03/2021 23:59.

20/04/2021, 12:05

Publicado Intimação em 03/03/2021.

15/03/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2021, 14:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAMON LUCAS BOMFIM DE AGUIAR - CPF: 062.350.575-47 (AUTOR).

02/03/2021, 13:15

Conclusos para decisão

31/08/2020, 19:07

Distribuído por sorteio

31/08/2020, 19:07

Despacho

•15/04/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 12:25

Despacho

•26/02/2024, 11:23

Despacho

•24/10/2022, 19:24

Certidão

•31/08/2022, 09:30

Despacho

•29/07/2022, 14:52

Decisão

•04/11/2021, 10:24

Documento de Comprovação

•04/10/2021, 19:30

Despacho

•09/09/2021, 21:02

Decisão

•02/03/2021, 13:15