Execução Fiscal 8000622-11.2018.8.05.0223 - TJBA

Execução Fiscal 8000622-11.2018.8.05.0223 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

15/02/2026, 14:02

Processo Desarquivado

10/09/2025, 11:03

Arquivado Provisoramente

15/06/2024, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE em 07/05/2024 23:59.

01/06/2024, 10:05

Arquivado Provisoramente

09/05/2024, 22:07

Decorrido prazo de JAILTON DO AMARAL NOGUEIRA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 18:12

Publicado Decisão em 14/03/2024.

15/03/2024, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

15/03/2024, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Sao Felix Do Coribe Procurador: Ana Carolina De Oliveira Brandao (OAB:BA36902) Procurador: Ana Carolina De Oliveira Brandao Executado: Jailton Do Amaral Nogueira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000622-11.2018.8.05.0223 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE Advogado(s): EXECUTADO: JAILTON DO AMARAL NOGUEIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA DECISÃO 8000622-11.2018.8.05.0223 Execução Fiscal Jurisdição: Santa Maria Da Vitória

13/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 20:01

Comunicação eletrônica

11/03/2024, 20:01

Comunicação eletrônica

11/03/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 20:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2024, 20:01

Decorrido prazo de JAILTON DO AMARAL NOGUEIRA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 08:53

Documentos

Decisão

•11/03/2024, 20:01

Decisão

•11/03/2024, 20:01

—

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE em 07/05/2024 23:59.

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de JAILTON DO AMARAL NOGUEIRA em 08/04/2024 23:59.

Publicado Decisão em 14/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de JAILTON DO AMARAL NOGUEIRA em 08/03/2024 23:59.

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