Agravo em Recurso Especial 0703139-66.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 16ª Vara Criminal da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

JONAS NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

20/08/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 20/08/2024

20/08/2024, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 687658/2024

15/08/2024, 16:11

Protocolizada Petição 687658/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2024

15/08/2024, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2024

14/08/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/08/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2024

12/08/2024, 22:00

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

12/08/2024, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/07/2024, 13:56

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/07/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

27/06/2024, 15:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/08/2024, 22:00

•27/06/2024, 15:24

•27/06/2024, 15:23