Execução Fiscal 0769227-62.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0769227-62.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 15:08

Baixa Definitiva

13/03/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Sandro Costa Bonfim Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0769227-62.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SANDRO COSTA BONFIM Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0769227-62.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/03/2024, 00:00

Expedição de decisão.

11/03/2024, 19:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/03/2024, 19:27

Expedição de ato ordinatório.

11/03/2024, 19:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/02/2024 23:59.

26/02/2024, 20:27

Decorrido prazo de SANDRO COSTA BONFIM em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 15:39

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:33

Publicado Decisão em 06/12/2023.

09/12/2023, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023

09/12/2023, 15:39

Comunicação eletrônica

04/12/2023, 19:48

Comunicação eletrônica

04/12/2023, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 19:48

Documentos

Sentença

•11/03/2024, 19:27

Decisão

•04/12/2023, 19:48

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de decisão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedição de ato ordinatório.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANDRO COSTA BONFIM em 31/01/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Publicado Decisão em 06/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

Todas as movimentações(59)