Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 8006675-82.2024.8.05.0001 - TJBA

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 8006675-82.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Renilda Alcantara Coutinho Advogado: Renilda Alcantara Coutinho (OAB:BA57837) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR VARA DE REGISTROS PÚBLICOS Praça Dom Pedro II s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 246, Campo da Pólvora - CEP 40040-900, Fone: 3320-6771, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8006675-82.2024.8.05.0001 Classe: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Requerente: AUTOR: RENILDA ALCANTARA COUTINHO Requerido: Vistos, etc. Ao Tribunal de Justiça. Publique-se. Salvador,BA. 9 de abril de 2024 Gilberto Bahia de Oliveira Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1 V DE REGISTROS PÚBLICOS DE SALVADOR DESPACHO 8006675-82.2024.8.05.0001 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

16/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 12:08

Baixa Definitiva

13/09/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 18:15

Conclusos para despacho

12/09/2024, 18:03

Juntada de certidão

12/09/2024, 10:14

Recebidos os autos

12/09/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/04/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 15:29

Expedição de despacho.

09/04/2024, 15:29

Conclusos para despacho

09/04/2024, 11:31

Juntada de Petição de RENILDA ALCANTARA COUTINHO _3_

09/04/2024, 11:19

Publicado Despacho em 05/04/2024.

09/04/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

09/04/2024, 02:22

Documentos

Despacho

•12/09/2024, 18:15

Despacho

•25/08/2024, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Renilda Alcantara Coutinho Advogado: Renilda Alcantara Coutinho (OAB:BA57837) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR VARA DE REGISTRO PÚBLICO Praça Dom Pedro II s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 246, Campo da Pólvora - CEP 40040-900, Fone: 3320-6771, Salvador-BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8006675-82.2024.8.05.0001 Classe: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Requerente: AUTOR: RENILDA ALCANTARA COUTINHO Requerido: REU: 13 CARTORIO DE REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS DE BROTAS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1 V DE REGISTROS PÚBLICOS DE SALVADOR SENTENÇA 8006675-82.2024.8.05.0001 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO EM ASSENTAMENTO CIVIL movida por RENILDA ALCANTARA COUTINHO, devidamente qualificada, advogando em causa própria. A Secretaria certificou, Id. 433397544, 'que tramitou neste juízo uma ação de Retificação de Registro tombada sob o número 0304037-52.2018.8.05.0001(PJE), mesma parte, mesmo pedido, já transitada em julgado e arquivada." Em parecer, Id. 433657940, o Ministério Público opina pela extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, V, do CPC, haja vista a ocorrência de coisa julgada RELATADOS. DECIDO. A um cotejo dos autos, observo que tramitou por este Juízo processo tombado sob nº 0304037-52.2018.8.05.0001, com a mesma parte, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, inclusive já sentenciado e com trânsito em julgado. Ante o exposto e de tudo mais que dos autos consta, reconheço a coisa julgada, e por consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do inciso V do artigo 485 do CPC. Após o trânsito em julgado e das anotações necessárias, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Salvador,BA. 5 de março de 2024 Gilberto Bahia de Oliveira Juiz de Direito

13/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(40)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de despacho.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de RENILDA ALCANTARA COUTINHO _3_

Publicado Despacho em 05/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

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