Inventário 0000013-63.1983.8.05.0039 - TJBA

Inventário 0000013-63.1983.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Clara Tavares Campos Advogado: Alexandro Silva De Araujo (OAB:BA42561) Advogado: Marcus Roberto Costa Pinto Nascimento (OAB:BA41666) Terceiro Interessado: Maria Da Paixao Cunha De Jesus Advogado: Angela De Carvalho Scarmagnan (OAB:BA10479) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI Processo: INVENTÁRIO n. 0000013-63.1983.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INVENTARIANTE: LIBANIA DE SOUZA CUNHA e outros (12) Advogado(s): ANTONIO CARLOS SOARES JUNIOR registrado(a) civilmente como ANTONIO CARLOS SOARES JUNIOR (OAB:BA30150), EMMANOEL CABRAL VELOSO FILHO (OAB:BA49929), MILENE COSTA MIRANDA FALCAO (OAB:BA24104), LEONARDO JOSE GOUVEA LUZ MARQUES (OAB:BA19738), PAULO HENRIQUE GOUVEA LUZ MARQUES (OAB:BA14092) INVENTARIADO: Gregorio de Souza Cunha Advogado(s): DECISÃO RECORRENTE: DOVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A ADVOGADO: MAURÍCIO PALMEIRA FILHO E OUTRO(S) RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - RECURSO ESPECIAL - MANDADO DE SEGURANÇA - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC - ALEGAÇÃO DE SUSPEIÇÃO - POSSIBILIDADE DE RECONSIDERAÇÃO DOS MOTIVOS PELO MAGISTRADO - APRECIAÇÃO DE FATO SUPERVENIENTE - QUESTÃO DECIDIDA MEDIANTE ANÁLISE DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO - SÚMULA 7/STJ - REVOGAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA - EXERCÍCIO DO PODER DE AUTOTUTELA - SÚMULA 473/STF. (...) 2. As causas ensejadoras da declaração de suspeição por motivo de foro íntimo podem ser reavaliadas pelo magistrado, a quem compete averiguar se elas persistem ou não (...) (STJ, REsp nº 1.109.148/RJ, 2ª Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJe 03/09/2010). Destarte, RECONSIDERO a decisão de suspeição, por motivo de foro íntimo, ao passo em que determino o prosseguimento do feito, no estado em que se encontra, concedendo o prazo de 10 (dez) dias para que as partes requeiram o que entenderem devido, sob pena, se possível, de julgamento antecipado do feito, com as provas até então produzidas, se for a hipótese. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI DECISÃO 0000013-63.1983.8.05.0039 Inventário Jurisdição: Camaçari Inventariado: Gregorio De Souza Cunha Inventariante: Libania De Souza Cunha Advogado: Antonio Carlos Soares Junior (OAB:BA30150) Herdeiro: Amilton De Souza Cunha Advogado: Antonio Carlos Soares Junior (OAB:BA30150) Herdeiro: Antonio Carlos Souza Cunha Damacena Advogado: Antonio Carlos Soares Junior (OAB:BA30150) Herdeiro: Demetria De Sousa Cunha Advogado: Antonio Carlos Soares Junior (OAB:BA30150) Herdeiro: Lucidalva Souza Cunha Advogado: Antonio Carlos Soares Junior (OAB:BA30150) Herdeiro: Luciene Souza Cunha Advogado: Antonio Carlos Soares Junior (OAB:BA30150) Herdeiro: Leandro Souza Cunha Advogado: Antonio Carlos Soares Junior (OAB:BA30150) Herdeiro: Angelina Damacena Cunha Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:BA14092) Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:BA19738) Advogado: Milene Costa Miranda Falcao (OAB:BA24104) Advogado: Emmanoel Cabral Veloso Filho (OAB:BA49929) Herdeiro: Maria Jose De Souza Cunha Advogado: Emmanoel Cabral Veloso Filho (OAB:BA49929) Advogado: Milene Costa Miranda Falcao (OAB:BA24104) Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:BA19738) Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:BA14092) Herdeiro: Luciano Souza Cunha Advogado: Emmanoel Cabral Veloso Filho (OAB:BA49929) Advogado: Milene Costa Miranda Falcao (OAB:BA24104) Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:BA19738) Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:BA14092) Herdeiro: Lucivanio De Souza Cunha Advogado: Emmanoel Cabral Veloso Filho (OAB:BA49929) Advogado: Milene Costa Miranda Falcao (OAB:BA24104) Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:BA19738) Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:BA14092) Herdeiro: Jose Ramos Cunha Damacena Advogado: Emmanoel Cabral Veloso Filho (OAB:BA49929) Advogado: Milene Costa Miranda Falcao (OAB:BA24104) Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:BA19738) Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:BA14092) Herdeiro: Pedro De Souza Advogado: Emmanoel Cabral Veloso Filho (OAB:BA49929) Advogado: Milene Costa Miranda Falcao (OAB:BA24104) Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:BA19738) Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:BA14092) Terceiro Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que este magistrado declarou-se suspeito, por motivo de foro íntimo, consoante exarado na decisão pretérita, ID 47357179. Ocorre que a causa originária não mais subsiste, cessando, destarte, o motivo, nada impede que se retome o andamento do feito, notadamente em função da aplicação do princípio da duração razoável dos processos, garantia constitucionalmente consagrada. Neste sentido, a jurisprudência nacional, consubstanciada em posicionamentos do E. Superior Tribunal de Justiça assim se manifesta: “(...) cessada a causa originária desaparece o motivo da suspeição (...)” (STJ, REsp nº. 22.939-3/MG, j. 21/09/1992)” “(...) As razões da declaração de suspeição por motivo de foro íntimo não podem ser aferidas objetivamente. Apenas o magistrado que a declarou pode reconhecer que ainda persiste, ou o que não mais subsiste. (...).” (STJ, REsp nº 785939/ES, 2ª Turma, Rel. Min. Humberto Martins, DJe 28/09/2009) “(...) RECURSO ESPECIAL Nº 1.109.148 - RJ (2008/0278704-0) RELATORA: MINISTRA ELIANA CALMON Intime-se, mediante publicação no DPJ. Caso necessário, intime-se o Órgão Ministerial, Defensoria Pública ou Centro de Assistência Judiciária de Camaçari-CAJUC. CAMAÇARI/BA, 16 de novembro de 2023. André de Souza Dantas Vieira Juiz de Direito

13/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(93)

Advogados / Representantes(10)

Decorrido prazo de LIBANIA DE SOUZA CUNHA em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LIBANIA DE SOUZA CUNHA em 15/04/2026 23:59.

Mandado devolvido Negativamente

Mandado devolvido Negativamente

Mandado devolvido Negativamente

Mandado devolvido Negativamente

Decorrido prazo de DEMETRIA DE SOUSA CUNHA em 24/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RAMOS CUNHA DAMACENA em 24/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANGELINA DAMACENA CUNHA em 24/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUZA CUNHA DAMACENA em 24/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO SOUZA CUNHA em 24/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LIBANIA DE SOUZA CUNHA em 24/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIDALVA SOUZA CUNHA em 24/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEANDRO SOUZA CUNHA em 24/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIENE SOUZA CUNHA em 24/10/2024 23:59.

Todas as movimentações(374)

Todos os documentos(69)